Angola manifestou, sexta-feira, a sua profunda preocupação com o fraco nível de implementação do Acordo de Revitalização sobre a Resolução do Conflito no Sudão do Sul, de 2018
De acordo com uma nota à qual a ANGOP teve acesso este sábado, o facto foi expresso pelo representante permanente de Angola junto da União Africana, Miguel Bembe, quando intervinha na 1283ª Reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS-UA) sobre a situação no Sudão do Sul, ocorrida de forma virtual.
O diplomata angolano declarou que a deterioração da situação tem implicações directas na segurança interna, estabilidade regional e continental, comprometendo a esperança de milhões de sul-sudaneses.
Miguel Bembe referiu que os atrasos na aplicação das disposições-chave do Acordo, nomeadamente, a Governação, Unificação das Forças, Assistência Humanitária, Justiça Transicional e Processo Constitucional, refletem uma preocupante falta de vontade política, agravada por um crescente défice de confiança entre os principais actores.
Neste contexto, o diplomata angolano sublinhou que a recente escalada da violência e o recurso desproporcional a soluções militares, incluindo bombardeamentos nas zonas civis, violam o espírito e a letra do Acordo, expondo o país a um risco real de retorno a um conflito armado em larga escala, com consequências devastadoras.
Para responder aos desafios apresentados, Miguel Bembe considerou pertinente promover uma mediação de alto nível e imparcial, liderada pela União Africana, envolvendo directamente os líderes das partes signatárias, com vista a restaurar a confiança e relançar o espírito do Acordo Revitalizado sobre a Resolução do Conflito no Sudão do Sul, de 2018*.
De igual modo, recomendou a criação de um Mecanismo Regional de Garantia Eleitoral, para apoiar tecnicamente os preparativos das eleições previstas para 2026 e promover um processo inclusivo, transparente e pacífico.
O embaixador Miguel Bembe propôs ainda o estabelecimento de um Fundo Especial de Apoio à Reintegração dos Combatentes, com o objectivo de facilitar a implementação efectiva dos programas de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), bem como da Reforma do Sector de Segurança (RSS), e contribuir para o desarmamento voluntário da população civil.
Por outro lado, o representante de Angola junto da União Africana apelou à libertação imediata e incondicional de todos os actores políticos detidos arbitrariamente, incluindo o Primeiro Vice-Presidente do Sudão do Sul, Riek Machar, como gesto de boa-fé e sinal claro de compromisso com um diálogo inclusivo.
O embaixador Miguel Bembe considerou igualmente urgente o envio de uma missão de alto nível do CPS ao Sudão do Sul, antes que a situação se agrave, conforme recomendado pela maioria dos estados membros, incluindo a nomeação de um Representante da União Africana para o Sudão do Sul.
Reiterou o apoio de Angola à decisão já tomada durante a Missão de Campo realizada no Sudão do Sul, de utilizar o Fundo para a Paz da União Africana para fazer face aos desafios financeiros dos processos políticos em curso, incluindo a mobilização dos Estados membros, bem como outras agências da UA e agências internacionais, como as Nações Unidas, no quadro da mobilização de recursos.
Por último, Miguel Bembe reafirmou o compromisso inabalável de Angola com a paz, a segurança e a reconciliação no continente, e a vontade de trabalhar de mãos dadas com os Estados membros, organizações regionais e parceiros internacionais, para que o Sudão do Sul encontre finalmente o caminho para uma estabilidade duradoura.
