Os bons exemplos são para seguir e os maus, para serem deixados de fora. Tão simples quanto isso. Nos últimos dias, circulam pelas redes sociais imagens de uma contenda verbal entre o administrador do município do Sequele, em Icolo e Bengo, e um grupo de deputados afectos à UNITA, que buscava explicações, segundo se diz, sobre demolições de que estavam a ser alvo alguns cidadãos que, de forma supostamente ilegal, construíram as suas casas naquela circunscrição.
No entanto, os lesados, em busca de ajuda, solicitaram o apoio do grupo de deputados, que se deslocou ao local para verificar, in situ, o que estava efectivamente a acontecer e, posteriormente, procurar explicações junto das autoridades administrativas sobre a forma como aqueles cidadãos estavam a ser tratados, depois de terem visto as suas moradias demolidas sob orientação da Administração do Sequele.
O desfecho dessa abordagem não foi dos melhores por conta do desentendimento havido entre o administrador municipal e os deputados, transformando aquele ambiente, que devia ser cordial e propício ao diálogo, numa verdadeira arruaça institucional, de parte a parte, por não ter havido entre os poderes em causa os mínimos de razoabilidade exigíveis.
A actuação dos deputados é regida por um regulamento, que prevê direitos e deveres que não podem estar acima da Constituição da República. O facto de alguém ser deputado não implica que possa abordar um gestor público sem a necessária urbanidade.
Na possibilidade de este ter cometido algum erro ou excesso no exercício das suas funções, existem fóruns próprios para dirimir esses imbróglios. Não estou aqui a fazer a apologia de que este ou aquele tenha razão.
O que ficou feio na fotografia foi a deselegância da abordagem e o desfecho da cena que, no fim de contas, deixou os visados sem compreender que tipo de ajuda receberam, senão o episódio de uma arruaça institucional envolvendo dois poderes. Independentemente da situação, nenhum deputado ou gestor público está acima da lei.
E é por essa via que as pessoas devem ser responsabilizadas, caso se confirmem as eventuais ilegalidades, uma vez que há relatos de mortes ocorridas na sequência do desalojamento daquelas famílias. Num momento como este, os cidadãos afectados deviam, ao menos, contar com a solidariedade dos entes que governam, assim como daqueles que querem governar, sobretudo perante a fatalidade ocorrida.
Importa sublinhar, por isso, o apelo feito pela Administração do Sequele na nota que tornou pública para repudiar o episódio, na qual reafirma que “as divergências políticas e institucionais são legítimas numa sociedade democrática, devendo, contudo, ser tratadas por via do diálogo, do debate e dos mecanismos previstos na Constituição e na legislação em vigor”.
Esse posicionamento reflecte a importância de um ambiente democrático saudável, em que as opiniões possam ser expressas sem medo de retaliações. O apelo à civilidade, ao respeito mútuo e ao cumprimento das regras é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e coesa.
No Estado Democrático de Direito, ninguém deve substituir a lei pela força, pela arrogância ou pela gritaria. Deputados e administradores públicos têm responsabilidades diferentes, mas ambos estão sujeitos à Constituição e à lei.
Quando os representantes do povo e os representantes da Administração se encontram, sobretudo perante cidadãos que alegam ter sido lesados, espera-se deles mais responsabilidade, mais equilíbrio e menos espectáculo. Uma arruaça institucional não resolve o problema de quem perdeu a casa. Apenas acrescenta mais um problema àqueles que já existem.
