YARA SIMÃO
A discussão sobre a legalização da poligamia em Angola voltou a ganhar espaço nas redes sociais. A psicóloga Amélia Almeida, numa intervenção na TPA, defendeu a aprovação de uma lei que permita reconhecer estas relações.
O argumento é que muitas mulheres e crianças vivem actualmente em famílias paralelas, sem transparência nem protecção jurídica. É uma opinião que merece respeito, mas também uma reflexão sobre as consequências desta possível decisão.
É verdade que existem homens com duas, três ou mais mulheres. Algumas conhecem a existência das outras, enquanto muitas descobrem a situação depois de anos de relacionamento.
Há também crianças que crescem sem o devido reconhecimento paterno e mulheres que assumem praticamente sozinhas a responsabilidade familiar. Contudo, reconhecer que a poligamia existe não significa que deva mos necessariamente legalizá-la.
A legislação angolana não reconhece a poligamia como modalidade de casamento. O Código da Família, aprovado pela Lei nº 1/88, de 20 de Fevereiro, estabelece o casamento como união entre um homem e uma mulher. Por sua vez, o artigo 238º do Código Penal prevê sanções para quem, sendo casado, contrair novo casamento.
Portanto, a discussão sobre uma eventual legalização implicaria mudanças no actual enquadramento jurídico, procedimento defendido em público pela psicóloga Amélia Almeida.
A Constituição da República, no artigo 35º, consagra a igualdade entre homens e mulheres na família e estabelece a protecção da criança como uma prioridade. E é precisamente aqui que considero que devemos concentrar parte desta discussão.
Antes de perguntarmos quantas mulheres um homem pode ter, precisamos de perguntar quantos filhos consegue sustentar e quantas responsabilidades está preparado para assumir.








