YONA SOARES
O Orçamento Geral do Estado (OGE) não é apenas um documento de receitas e despesas públicas. É um instrumento de política económica que influencia o poder de compra das famílias, a carga fiscal, os custos de funcionamento e as oportunidades de crescimento das empresas. Por isso, o empresário angolano não deve olhar para o OGE ape nas quando chega o momento de pagar impostos ou participar num concurso público.
Deve compreendê-lo como uma variável estratégica para a gestão do seu negócio. Afinal, o que representa o OGE 2027 para quem empreende, in veste, contrata trabalhadores ou pretende expandir uma em presa em Angola? O primeiro impacto está no poder de compra. As decisões do Estado sobre salários, investi mentos públicos e despesas sociais influenciam a circulação de dinheiro na economia e, consequentemente, o consumo.
Quando o rendimento das famílias não acompanha o custo de vida, os consumidores reduzem despesas, adiam compras e procuram alternativas mais económicas. Para as empresas, isto significa que não basta ter um bom produto: é necessário compreender a capacidade financeira de quem o compra. A segunda preocupação é fis cal.
A proposta do OGE 2027 prevê receitas e despesas globais de aproximadamente 37,34 biliões de kwanzas, sendo cerca de 58% das receitas provenientes da arrecadação fiscal. Este cenário reforça a importância de uma gestão tributária rigorosa, com contabilidade organizada, cumprimento das obrigações fiscais e documentação das operações comerciais.
Uma maior previsão de arrecadação não significa, automaticamente, aumento das taxas de impostos, mas exige atenção às medidas fiscais e de fiscalização. Por outro lado, o investimento público pode gerar oportunidades. As prioridades em infra-estruturas, energia, água e educação podem dinamizar sectores como construção, transportes, tecnologia, consultoria, formação e prestação de serviços.
Contudo, para aproveitar essas oportunidades, as empresas precisam de estar legalmente regularizadas, possuir capacidade técnica e financeira e conhecer as regras da contratação pública. Há um risco que não deve ser ignorado: ganhar um contrato com o Estado não significa receber imediatamente.
A capacidade de tesouraria, o cumprimento dos prazos e a gestão do fluxo de caixa são determinantes para evitar que uma oportunidade comercial se transforme num problema financeiro. E quanto ao câmbio e à inflação? A proposta do OGE 2027 considera um preço de referência de 71 dólares por barril de petróleo, crescimento económico de 5,5%, inflação de 7,3% e taxa de câmbio média projectada de 936,7 kwanzas por dólar.
Para as empresas dependentes de importações, estas previsões de vem ser consideradas no plane amento dos custos, na reposição de stocks e na definição das margens de lucro. Elaborar um orçamento empresarial com base apenas nos preços actuais pode comprometer a sustentabilidade do negócio.
É necessário trabalhar com cenários financeiros e antecipar possíveis oscilações. A aposta na produção nacional e na diversificação económica também pode abrir oportunidades para pequenas e médias empresas, sobretudo na agricultura, indústria transformadora, comércio e logística. Contudo, produzir em Angola exige condições: acesso à energia, água, financiamento, tecnologia e infraestruturas adequadas.
E na gestão dos recursos humanos? O crescimento económico e o investimento público podem criar novas necessidades de contratação e qualificação profissional. Mas contratar mais trabalhadores não significa necessariamente produzir mais.
As empresas precisam de alinhar os seus recursos humanos com os objectivos estratégicos, investir em competências, avaliar o desempenho e controlar os custos com pessoal, sem comprometer os direitos dos trabalhadores e o cumprimento da legislação laboral e contributiva. Outro aspecto importante é a diferença entre orçamento aprovado, orçamento executado e dinheiro efectivamente disponível.
A proposta prevê a possibilidade de cativação de até 30% das dotações orçamentais, com de terminadas excepções. Para as empresas que dependem de contratos públicos, isto exige prudência: uma dotação orçamental não representa, por si só, uma garantia de pagamento imediato.
O que deve fazer o empresário? Mais do que esperar pelos efeitos do OGE, deve antecipar-se: rever o orçamento empresarial, controlar os custos, avaliar a exposição cambial, regularizar a situ ação fiscal e laboral, identificar oportunidades sectoriais, proteger a tesouraria e investir na produtividade. A gestão empresarial exige antecipação. Esperar que as dificuldades apareçam para procurar soluções é assumir riscos desne cessários.
O OGE 2027 apresenta oportunidades, mas também desafios. Cabe ao Estado promover um ambiente de negócios previsível, garantir segurança jurídica, facilitar o acesso ao financiamento e assegurar que o investimento público se traduza em oportunidades reais para o sector privado.
Não podemos continuar a ter empresários que só se preocupam com o orçamento do País quando precisam de pagar impostos ou enfrentam dificuldades financeiras.
O Governo decide as prioridades económicas, mas são as empresas que sentem os efeitos dessas decisões no seu funcionamento diário. Em 2027, a questão não será ape nas quanto o Estado vai gastar, mas como essas decisões vão afectar quem produz, investe, emprega e gera riqueza. Afinal, o seu negócio está preparado para as oportunidades e os desafios que o OGE 2027 pode rá trazer?
