Hoje não será um dia qualquer. Depois de a Assembleia Nacional ter lançado, finalmente, a TV parlamento, a Lei das Fake News deverá ser a primeira a ser aprovada num contexto em que muitos são os cidadãos que se dizem afectados por este tipo de informações que circulam a uma velocidade cruzeiro nas redes sociais e noutras plataformas de comunicação digital.
Proposto pelo Executivo, no sentido de se travar a propagação de informações falsas, o documento é, à semelhança de muito que acontece na vida das pessoas, um projecto amado por muitos e odiado por outros.
Seguramente, muitos daqueles que se viram afectados ao longo dos tempos pelas informações falsas, muitas das quais urdidas em laboratórios especializados para o efeito, sentir-se-ão de algum modo reconfortados. Por outro lado, é crível que muitos dos que usam tais práticas para intimidar os demais por razões políticas, económicas, sociais e até sentimentais vão procurar ser mais ardilosos ou, no mínimo, afastar-se de tais práticas.
Quando apresentou o documento à Assembleia Nacional, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, defendeu que o Estado e as famílias devem estar atentos ao elevado nível de disseminação de informações falsas na internet. Segundo o governante, o fenómeno das fake news não se limita ao campo político ou ao activismo, tendo impactos profundos, sobretudo no plano social.
Na altura, o governante disse que “famílias são destruídas e muitos jovens enfrentam sérios problemas emocionais devido a informações falsas criadas e difundidas de forma intencional”. Na época, a UNITA, por intermédio de um dos seus deputados, justificou o facto de ter votado contra, porque acredita que muitas das ditas informações falsas são conteúdos produzidos por jovens críticos do sistema, activistas, criadores de conteúdo digital e humoristas, que utilizam as redes sociais como meio de subsistência.
Dizia o político do maior partido na oposição que a proposta poderá limitar a crítica ao poder político, razão pela qual o seu grupo votou contra. Independentemente da visão do proponente da opo- sição, representada pela UNITA, sobretudo, hoje as fake news vão fazendo inúmeras vítimas. Não escolhem cor, credo, situação económica e até mesmo aspirações políticas.
A busca desenfreada por likes, assim como o desejo de se manchar outros, tornaram-se igualmente ferramentas utilizadas por muitos, incluindo políticos, para atingirem os seus desideratos.
É ponto assente que as molduras penais que se defendem possam parecer duras, muitas das quais superiores àquelas que são aplicadas a quem se apropria dos bens públicos. porém, é de tudo inaceitável que se olhe para o fenómeno como sendo somente um mero mecanismo de distração ou de luta supostamente política, quando se sabe até da existência de certas milícias digitais, gabinetes de ódio e indivíduos que fazem desta actividade a forma de sobrevivência, prejudicando gravemente os interesses de cidadãos honestos e trabalhadores.
Só quem já foi vítima de fake news, incluindo aquelas que recorrem a mecanismos mais sofisticados, como a inteligência artificial, perceberá o alcance de algo inventado.
