Doutorado em Ciências da Religião, com opção para o ensino da Teologia, Carlos Conceição fala, nesta entrevista, dos episódios que têm marcado a actualidade religiosa em Angola. A Proposta de Lei sobre Liberdade Religiosa, actualmente em discussão na Assembleia Nacional, reconhece a religião islâmica no país, mas o interlocutor aconselha ponderação na sua institucionalização, apesar de manifestar não ser contra o islão. Concorda com o Governo quanto à necessidade de os ministros do culto possuírem uma formação académica sólida aliada à teologia, mas discorda da exigência de licenciatura. Sobre a proliferação de seitas religiosas, sublinha que, na prática, não se consegue sentir a presença do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR)
Que avaliação faz, de forma geral, do fenómeno religioso em Angola nos últimos anos?
A avaliação, na verdade, é negativa, entre aspas. É negativa na medida em que, a nível do Ministério da Cultura, existe o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, que, na verdade, é um ente do Ministério da Cultura que regula o fenómeno religioso em Angola. E, nesses últimos anos, temos estado a assistir a uma proliferação, digamos, de seitas, confissões e denominações religiosas que têm estado a actuar no nosso território. E que, em alguns casos, a sua doutrina, os seus costumes, a sua actuação e as suas práticas entram, de certa medida, em contradição com aquilo que está estatuído na Constituição da República, por um lado. Por outro lado, também, entram em choque com os valores que nos identificam enquanto angolanos, que nos identificam enquanto um Estado soberano, que nos identificam enquanto um povo com traços e identidades culturais próprias. Então, eu calculo que a avaliação, do nosso ponto de vista, é efectivamente negativa, na medida em que o Instituto citado não tem sido, digamos, proactivo, no sentido de estancar a proliferação, efectivamente, das confissões e seitas religiosas no país.
Mas a instituição que citou tem também mecanismos de monitorização, de fiscalização. Está, em outras palavras, a querer dizer que esses mecanismos de fiscalização e monitorização não funcionam?
Do ponto de vista legal, essas são as atribuições da instituição citada, que é monitorizar, fiscalizar e controlar. Mas a implementação, digamos, do ponto de vista pragmático, não conseguimos sentir a presença do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos. Porque, se assim fosse, por exemplo, desde 1975 até mais ou menos 2023, estudos paralelos feitos juntamente com outras instituições apontam que o Estado Angolano reconheceu 91 igrejas. E, de acordo com os próprios dados fornecidos também pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, em Angola existem mais de 2.700 confissões, denominações e seitas religiosas que estão à espera de autorização, de modo a exercerem as suas actividades. Portanto, nós temos esse universo. O país só tem 91 igrejas legalizadas desde 1975 até à data presente. Todas as outras não o são. E essas que não o são, não deixaram de exercer as suas actividades. Portanto, têm a esperança de que venham a ser reconhecidas, porque os seus processos estão no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e, não obstante isso, continuam a executar as suas actividades, em contramão também com a própria exigência que o Instituto afim recomenda.
Na Assembleia Nacional está em discussão a Proposta sobre Liberdade Religiosa e de Culto, que, no seu artigo 26, prevê considerar entre as religiões o islamismo. É uma aceitação legal do Islão em Angola, quando, na prática, essa mesma religião já está instalada e desenvolve as suas actividades com normalidade?
Sim, do ponto de vista indirecto, sim. Mas aqui temos também desafios doutrinários, desafios teológicos interessantes. Na verdade, é preciso — e temos estado a recomendar — uma ponderação na institucionalização do Islão. Portanto, sem nada contra. O que acontece é que temos de ter instituições próprias e temos de ser capazes de fazer com que o Islão e o Cristianismo coabitem com normalidade. Convenhamos também aqui em dizer o seguinte, que é importante: felizmente, nós não temos conflitos inter-religiosos, como acontecem em algumas partes de África e do mundo. E os conflitos inter-religiosos, segundo estudos da sociologia da religião, têm geralmente como epicentro o Islão e o Cristianismo. Nós não estamos a pregar que isso venha a acontecer no nosso so comporta riscos teológicos, riscos doutrinários e também riscos culturais. Porque depois podemos entrar naquilo que a ciência chama de fundamentalismo religioso, que, na verdade, acaba por ser um factor de conflito também para as sociedades.
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