DÉLCIO COIMBRA
Técnico do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano – Membro da Bolsa dos Articulistas do MINFIN
A escalada do conflito militar no Médio Oriente, protagoniza da pelos Estados Unidos da América, por Israel e pelo Irão desde o início de 2026, produziu perturbações imediatas nos mercados internacionais de energia, com reflexos directos sobre as finanças públicas de economias petro dependentes, como a angolana.
A análise desses reflexos exige uma leitura duplamente atenta: tanto dos ganhos conjunturais que o choque de preços propicia, como das tensões fiscais que o mesmo choque alimenta e que tendem a ser subestimadas na narrativa mais imediata. O Orçamento Geral do Estado para 2026 (Lei nº 14/25, de 30 de Dezembro de 2025) foi construí do sobre um preço de referência de 61 dólares por barril de Brent e uma produção diária projectada de 1 050 000 barris.
O preço do Brent atingiu 78,37 dólares logo após o início dos ataques e chegou a superar os 85 dólares, o valor mais elevado desde Julho de 2024, enquanto a média do primeiro trimestre de 2026 se situou em 80,52 dólares, cerca de 19,52 dólares acima do pressuposto orçamental.
Esta divergência positiva traduz-se numa folga de receita petrolífera relevante: o OGE 2026 previa receitas petrolíferas totais de 7,5 biliões de kwanzas, sendo 5,15 biliões provenientes da Concessionária Nacional e 1,82 biliões resultantes do imposto sobre o rendimento do petróleo.
A superação consistente do preço de referência ao longo do exercício poderá reforçar substancial mente este envelope, com efeitos positivos sobre o saldo orça mental global e sobre a trajectória da dívida pública, a qual havia já descido de 59,3% do PIB em 2024 para 52,3%, em 2025. A leitura exclusivamente favorável do fenómeno revela-se, porém, parcial.
O conflito produz igualmente pressões fiscais de sentido inverso, menos visíveis, mas igualmente reais. A subida dos preços internacionais da energia encarece directamente as importações de combustíveis refinados, dos quais Angola permanece estruturalmente dependente, dado que a Refinaria de Luanda opera aquém da sua capacidade instalada.
O OGE 2026 previa uma redução de 39,8% nos subsídios aos combustíveis face a 2025; contudo, a valorização do crude no mercado internacional poderá comprometer este objectivo.
Na ausência de um ajustamento dos preços no retalho, o Estado suportará um diferencial crescente entre os cus tos de importação e os preços de venda praticados internamente, pressionando a despesa pública e agravando o risco de intensificação do contrabando de combustíveis para países vizinhos.
