A recente designa ção de João Ma nuel Francisco “João Pinto” como no vo Provedor de Justiça repre senta uma oportunidade pa ra reforçar o papel de uma das mais importantes instituições de garantia dos direitos dos cidadãos no Estado Democrá tico e de Direito angolano.
A Provedoria de Justiça ocupa um lugar singular na arquitectura constitucional do Estado. Enquanto órgão público independente, tem como missão receber as reclamações dos cidadãos contra actos, omissões, atrasos ou irregularidades da Administração Pública, formular recomendações às entidades competentes e promover uma cultura de legalidade, boa ad ministração, justiça e respeito pelos direitos fundamentais.
Todavia, para que esta missão seja plenamente concretiza da, não basta que a instituição exerça, com rigor e independência, as competências que a Constituição e a lei lhe conferem. É igualmente indispensável que seja conhecida, compreendida e facilmente acessível a todos os cidadãos.
Apesar da sua relevância constitucional, muitos angolanos continuam a desconhecer o verdadeiro papel da Provedoria de Justiça. Há quem a confunda com os tribunais, com a Procuradoria-Geral da República ou com outros órgãos da Administração Pública.
Outros ignoram que podem recorrer gratuitamente aos seus serviços sempre que se sintam lesados por actos administrativos ilegais, injustos ou manifestamente inadequados.
Por: YONA SOARES
