O ministro da Defesa e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, desmistificou, Terça-feira, 10, em Benguela, quando procedia à abertura da reunião das chefias militares, a ideia de que, com a Lei das Carreiras Militares, em discussão na Assembleia Nacional, se poderá coarctar direitos de cidadãos, mas admite que diploma pretende valorizar o percurso profissional dos militares para se promover mais justiça e transparência na progressão de carreiras
O ministro João Ernesto dos Santos “Liberdade” defende a formação do homem e o reforço da consciência patriótica das tropas, disciplina militar, promoção dos valores morais, cívico, sentido de missão, dever e total disponibilidade para continuar a prestar um serviço distinto à pátria.
Com a Lei das Carreiras Militares, disse, que se encontra em discussão no Parlamento, o Governo pretende a valorização do percurso profissional dos militares para mais justiça e transparência na progressão nas carreiras militares, desmistificando a tese de alguns segmentos que avançam como mote a coartação de direitos.
Explica que não se pretende, com o diploma, coarctar direitos de cidadãos, mas clarificar regimes existentes, de modo a manter vínculo do militar às FAA, mesmo na situação de reforma. “Quanto ao Código de Disciplina das FAA, constitui um instrumento fundamental para a manutenção da ordem, hierarquia e coesão no seio da instituição militar.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
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