Álvaro Daniel Chikwamanga lembrou que a UNITA obteve 39 novos deputados nas últimas eleições, enquanto o MPLA perdeu 27 cadeiras. Para o secretário-geral da UNITA, este resultado deveria reflectir-se na CNE, onde o maior partido da oposição reivindica a indicação de cinco comissários, enquanto o MPLA ficaria com oito.
“Na base actual, quer seja da lei eleitoral quer da lei dos partidos políticos ou do próprio regimento da Assembleia Nacional, se houvesse justiça, o MPLA ficaria com 8 comissários, a UNITA com cinco e os demais partidos receberiam cada um”, disse, acrescentando que o que MPLA não quer é que a soma dos comissários da oposição seja igual aos seus.
Álvaro Daniel frisou que a resistência do MPLA em ceder estes lugares pode ser prejudicial para a paz e estabilidade do país. “Como é que quem perdeu 27 deputados quer manter os lugares que tinha na CNE?”, questionou o secretário- geral, sublinhando que o aumento de deputados da UNITA deveria garantir ao partido uma representação maior.
Má interpretação da Lei pelo MPLA e possível recurso ao TC
A UNITA sustenta que o MPLA está a utilizar um “método de mentira descarada” para garantir a maioria na CNE, introduzindo uma cláusula de respeito às maiorias e minorias que, segundo Chikwamanga, beneficia apenas o próprio MPLA. Defende, ademais, que a distribuição dos comissários deveria ser feita com base na representatividade parlamentar, utilizando métodos como o método d’Hondt ou a divisão proporcional.
“O MPLA não quer que a soma dos partidos na oposição tenha um número igual ao dele na CNE”, afirmou. Perante o impasse na Assembleia Nacional, Álvaro Daniel Chikwamanga afirmou que a UNITA está disposta a esgotar todas as vias de diálogo, mas admitiu que, caso não se chegue a um consenso, o partido recorrerá ao Tribunal Constitucional.
Aliás, demonstrou preocupação com o que descreveu como “provocações” do MPLA, que, segundo ele, procura manter o controlo da CNE a qualquer custo. “Estamos perante uma usurpação de um direito que foi conquistado nas urnas”, declarou.
Reforma do sistema eleitoral e proposta de Tribunal Eleitoral O secretário-geral do ‘Galo Negro’ aproveitou também para sugerir uma mudança estrutural na gestão do sistema eleitoral nacional, defendendo a criação de um tribunal eleitoral independente que permita uma fiscalização mais justa e imparcial do processo eleitoral.
Álvaro Daniel acredita que uma gestão eleitoral livre de influências partidárias é essencial para garantir eleições justas e transparentes. Segundo ele, a actual composição da CNE, alegadamente controlada pelo MPLA, resulta em decisões que beneficiam apenas o partido no poder.
“Enquanto nós quisermos replicar na CNE a composição da Assembleia Nacional, teremos sempre este tipo de situação”, observou. Quanto a influências na CNE, Daniel Chikwamnga afirmou que é o MPLA que detém a maioria, o que dificulta a aprovação de qualquer agenda da oposição.
“O único que tem capacidade de impingir na CNE as suas agendas partidárias é o MPLA”, explicou, sublinhando que as tentativas da oposição de equilibrar o poder na CNE encontram barreiras. E mais, referiu-se a mudanças nas regras eleitorais provinciais, feitas pelo MPLA, como exemplo de práticas que, segundo ele, criam desconfiança e falta de transparência no processo eleitoral.
Ao finalizar, o secretário-geral da UNITA reforçou que os “maninhos” mantêm o compromisso de defender os direitos dos cidadãos conquistados nas urnas e que o partido não descartará mobilizar a sociedade para se opor ao que considera injustiças do MPLA. Segundo Álvaro Daniel, o objectivo é garantir que a voz do povo seja respeitada e que seja mantida a integridade do processo eleitoral.
MPLA defende que composição deve reflectir a representatividade dos partidos
O deputado José Semedo, do MPLA, defendeu que a com- posição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deve reflectir a representatividade dos partidos conforme os resultados eleitorais de 2022, preservando a proporcionalidade e o princípio de respeito às maiorias e minorias.
O deputado afirmou que, segundo a legislação, o MPLA, enquanto partido com maior número de deputados, deve indicar nove comissários, a UNITA, quatro, e os partidos PRS, FNLA e PHA, um comissário cada, em respeito tanto à maioria eleitoral quanto ao princípio de representação das minorias, conforme o artigo 7.º da Lei n.º 12/12.
José Semedo sublinhou que esta distribuição mantém a voz da oposição na CNE e evita impasses que poderiam comprometer a funcionalidade do órgão eleitoral. Para ele, a proposta da UNITA de paridade na representação dos comissários desafia a lógica do sistema democrático ao tentar equiparar o número de representantes, algo que, nas suas palavras, “distorce a expressão das urnas e não encontra respaldo na legislação nem na experiência internacional”.
Para o deputado, ao abandonar a sessão, a UNITA demonstrou, uma vez mais, a fragilidade dos seus argumentos, sendo a posição do MPLA uma defesa do respeito à decisão dos eleitores, da estabilidade política e do funcionamento eficaz do órgão eleitoral.
