A República de Angola apresentou, no dia 24 deste mês, os relatórios periódicos sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, incluindo o Protocolo sobre os Direitos da Mulher em África (Protocolo de Maputo) e a Convenção de Kampala sobre Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente.
O acto, que teve lugar em Banjul, na Gâmbia, ocorreu durante a 81.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A sessão, que decorre desde o dia 17 de Ou- tubro e vai até 6 de Novembro, teve também, na última sexta-feira, 25, um diálogo, onde Angola respondeu às perguntas da Comissão Africana sobre os documentos apresentados.
Na ocasião, o presidente da Comissão Africana felicitou Angola pela qualidade das respostas e pelos dados estatísticos apresenta- dos, destacando o compromisso do país com os direitos humanos.
O responsável elogiou as medidas legislativas, políticas e institucionais, e mencionou avanços como a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos. Angola foi ainda reconhecida como um dos poucos países africanos que cumpriram integralmente as suas obrigações junto à Comissão Africana, demonstrando uma cooperação eficaz com a instituição.
O diálogo com a Comissão incluiu uma intervenção da delegação angolana, liderada pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Silva de Sacramento Neto, com a presença de altos funcionários, como a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, e o secretário de Estado para o Pré-escolar e Ensino Primário, Francisco Pacheco.
A delegação integrou também membros da Comissão Interministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), encarregada de acompanhar e implementar as recomendações da Comissão. O presidente da Comissão destacou que Angola, ao lado de Burkina Faso, foi um dos poucos países a apresentar um relatório consolidado nesta sessão.
Angola é signatária da Carta Africana desde 1990 e do Protocolo de Maputo e da Convenção de Kampala desde 2007 e 2013, respectivamente, reafirmando o seu compromisso com a promoção dos direitos humanos no continente africano.
