O juiz Conselheiro Presidente do TC, que falava na abertura das jornadas comemorativa dos 23 anos de existência do Tribunal de Contas (12 deste mês), referiu que, “nos dias de hoje, é certa a existência de vários sinais de progresso e uma melhor compreensão do papel vital do Tribunal de Contas, dentro da estrutura do Estado, sendo um principal impulsionador da manutenção do Estado de Direito”.
Agora, apontou, precisa-se transformar os avanços registados numa acção de reinvenção e reforço para o exercício das nossas competências. Sebastião Gunza precisou que um dos desafios que está a conhecer avanços é a transformação digital, voltada às necessidades de “uma justiça justa e oportu- na”, justificada na identificação de formas seguras de comunicação.
“O que se quer é evitar qualquer interrupção, com os sistemas informáticos vigentes nas entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas, com vantagem para todos os intervenientes da lide, rompendo com a maldição do tempo, que emperra a marcha dos processos, sempre que se impõe a prática de actos desta natureza”, referiu.
Segundo o juiz Conselheiro do TC, há seguramente condições para o fazer, especialmente desafiante para o tribunal, fortemente empenhado num Plano de Modernização Tecnológica do Sistema Informático, que visa melhorar a qualidade da justiça, tornando- a mais ágil, mais transparente e mais próxima dos cidadãos.
“Estamos convictos de que este plano de modernização, potenciado pelo digital e ancorado numa lógica de simplificação e inovação, pode ser um instrumento facilitador”, sustentou. O magistrado entende que hoje, mais do que nunca, “o tribunal precisa de ideias novas, que dão um horizonte de futuro, desempenhado com eficiência e lisura, no seu papel de fiscal das contas públicas”.
Paral tal, apontou, precisa-se de soluções humanas, legais, materiais e alternativas para que se espera na melhoria dos serviços do Tribunal de Contas. Sebastião Gunza indicou que este futuro está no reforço da autonomia do Tribunal de Contas, na valorização do conhecimento e na propalada transformação digital. “É preciso manter o rumo, ter a sabedoria de separar o acessório do fundamental, porque a autonomia dos Tribunais de Contas não é uma opção, mas sim uma condição”, frisou.
A jornada comemorativa dos 23 anos do Tribunal de Conta em Angola realiza-se sob o lema “23 Anos, promovendo a Transparência e a Responsabilidade das Finanças Públicas”. No certame de três dias, com convidados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estão abordar temas como Boas práticas de execução orçamental, Resultados e benefícios da fiscalização e Tipo de controlo do Tribunal de Contas sobre a actividade contratual Pública.
