O juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, defendeu durante a 24ª Conferência Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo, em Luck- now, Índia, ontem, que a protecção da pessoa humana deve merecer prioridade nas agendas judiciais.
De acordo com o magistrado, a vida humana é um bem que será sempre protegido em qualquer parte do mundo, quer seja na Ásia ou em África, na Europa ou na América, pois, a protecção da pessoa humana deve merecer prioridade nas agendas judiciais.
“Falo do bem vida como podia falar da economia mundial, hoje agredida por sofisticadas redes de criminalidade que mediante sequências delitivas transfronteiriças, devidamente organizadas, actuam sob o custos-benefícios-impunidade”, destacou o juiz.
Por outro lado, em relação a um dos temas sugeridos pelo Grupo Temático nº 1 que aborda a Reforma das Nações Unidas, como é o da criação de Tribunal Internacional Anti-Corrupção, trata-se de um tema que apela a um diálogo permanente do judiciário internacional, para uma justiça mais abrangente ao serviço da humanidade.
“A criação de um Tribunal Internacional Anti-Corrupção potencializará a boa governação, o alcance do desenvolvimento sustentável, a igualdade de tratamento, a estabilidade da paz social, e a garantia de mais Justiça, acções actualmente em curso na República de Angola”, apontou. Fazendo recurso à Constituição da República de Angola, referiu que ela consagra o país como um Estado Democrático e de Direito, em que impera a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais.
De igual modo, a carta das Nações Unidas, no seu preambulo. “Embora tal afirmação pareça ser a ideal, as desigualdades sociais resultantes de fenómenos ligados aos crimes económicos, com realce para a corrupção, têm inviabilizado a materialização deste ideal da Carta das Nações Unidas, facto que clama pela sua reforma”, defendeu.
