O advogado Salvador Freire dos Santos considera que a participação de Angola no III Fórum Mundial dos Direitos Humanos, que decorre de Segunda à Sexta-feira, em Buenos Aires, na Argentina, trará inúmeras vantagens ao país, entre as quais a possível responsabilização das entidades que venham a denegrir a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
O activista dos direitos humanos afirmou, ao jornal OPAÍS, que a participação de uma delegação angolana, encabeçada pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, e o provedor de Justiça-adjunto, Aguinaldo Cristóvão, neste evento demonstra que as autoridades têm interesse em ver melhorada as questões relacionadas a essa problemática.
Salvador Freire sublinhou que embora seja constante a participação do país em actividades do género, desta vez há uma inovação que consiste na apresentação de dois planos em concretos, designadamente a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. “Quer dizer que a política do Estado angolano vai ficar virada para as questões pertinentes dos direitos humanos.
E apresentando estes planos emite um sinal de que, efectivamente, vai valorizar cada vez mais essas questões”, frisou. O antigo presidente da Associação Mãos Livres, uma das organizações defessoras dos Direitos Humanos, entende que presença de Angola neste evento fará com que o Executivo encare “esse assunto como sendo primordial para a sociedade angolana”.
Além de que deverá velar pelo cumprimento obrigatório e, consequentemente, a responsabilização de todos aqueles que desenvolverem acções que venham a “denegrir” acções que venham a “denegrir” ou pôr em causa o êxito que se espera alcançar com a implementação dos dois planos que serão apresentados. Disse ainda que fará também com que o Governo demonstre o seu empenho na valorização dos direitos humanos. No seu ponto de vista, além dos aspectos acima mencionados, a presença da delegação angolana acaba por ser um incentivo para as organizações defensoras dos direitos humanos, uma vez que fará com que sejam mais valorizados.
Por outro lado, Salvador Freire manifestou que augura que as questões relacionadas aos direitos humanos, sobretudo em Angola, sejam tratadas com acções concretas. “Acções em que o Estado encontre, de facto, soluções para que essas questões de violação sejam banidas. Espero que Angola caminhe seguramente para a implementação desses planos que vão beneficiar a todos”, frisou. Quanto aos benefícios que poderão advir para o Estado angolano, explicou que a sua implementação fará com que o país seja reconhecido, a nível internacional como respeitador de tais direitos. Deste modo, também passará a ser responsabilizado em caso de violação dos direitos consagra- dos no plano que vai apresentar.
Delegação no Fórum
A Estratégia Nacional dos Direi- tos Humanos e o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos vão ser analisados por especialistas de diversos países que participam, desde ontem, no III Fórum Mundial dos Direitos Humanos que decorre, até Sexta-feira (23), em Buenos Aires, na Argentina. A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, deverá intervir em dois painéis para falar sobre a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e sobre o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
O Fórum Mundial dos Direitos Humanos é um evento global que debate os principais avanços e desafios sobre Direitos Humanos. O evento tem no centro dos de- bates o respeito pelas diferenças, a participação social, redução das desigualdades, promoção da equidade, inclusão social, mobilidade humana, mulher, género e tráfico de pessoas. No fórum, aberto pelo Presidente argentino, Alberto Fernandez, participam mais de 150 palestrantes internacionais.
