O apelo consta de uma missiva do Grupo Parlamentar da UNITA dirigida à Polícia Nacional, por ocasião do 47º aniversário, assinalado ontem, 28, em que manifesta disponibilidade de trabalhar para a dignificação do órgão, em particular, e das instituições republicanas, em geral. Desse modo, apela aos cidadãos a colaborarem com as autoridades policiais na denúncia da criminalidade e do tráfico de órgãos e drogas, praticados por quaisquer cidadãos ou agentes públicos, a bem da estabilidade e da paz social.
“Nesta ocasião, o Grupo Parlamentar da UNITA felicita a Polícia Nacional que, apesar de vários constrangimentos no exercício da sua actividade, tem dado o melhor de si. O Grupo Parlamentar da UNITA considera vital, para a existência do Estado de Direito, que a Polícia Nacional da e sirva os interesses nacionais e nunca os de grupos, desempenhando assim o seu papel de garantia e salvaguarda do republicanismo”, lê-se no documento.
A nota acrescenta que a Polícia Nacional não deve cumprir, em nenhuma circunstância, ordens ilegais e atentatórias aos direitos e liberdades constitucionais, a exemplo da repressão de manifestações e prisão de activistas cívicos, jovens, zungueiras, sindicalistas e pacatos cidadãos. No mesmo documento pode ler-se que, a Polícia Nacional deve ser vista e sentida como parceira das pessoas, das famílias e das empresas para segurança, protecção individual, patrimonial e de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Por essa razão, o Grupo Parlamentar da UNITA, nesta ocasião, insta o Executivo a resolver os inúmeros problemas que a corporação enfrenta, mormente a falta de trans- porte, fardamento, condições de acomodação nos quarteis e esquadras policiais, formação contínua, salários condignos e segurança social dos efectivos e seus dependentes. “Estamos conscientes que as dotações que têm sido afectadas a esse ramo do sector da defesa e segurança não são suficientes para as necessidades da Polícia Nacional. Porém, com a necessária redefinição das prioridades das líticas públicas, em tempo de paz, é possível atender às suas preocupações básicas institucionais e dos agentes que dela fazem parte”, conclui.
