A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Angola organizam, entre os dias 18 e 20 de Abril, um curso de confisco e administração de activos.
A iniciativa, de acordo com uma nota distribuída à imprensa, enquadra-se no âmbito do PRO.REACT – Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola é financiado pela União Europeia (UE). O projecto tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola.
Importa referir que Angola tem uma Lei sobre o Repatriamento Coercivo e a Perda Alargada de Bens, a 15/18, de 26 de Dezembro, que atribui ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos à localização, à identificação e à apreensão dos bens, activos financeiros e não financeiros ou produtos relacionados com o crime, quer esses bens estejam em Angola quer estejam no exterior do país.
POR: José Zangui
