O subprocurador-geral da República e coordenador da Região Judiciária Noroeste, Napoleão de Jesus Monteiro, constatou, durante as visitas que efectuou às unidades penitenciárias da província de Cabinda, haver reclusos condenados sem a liquidação de penas e cópias de sentenças dos respectivos processos
Em Cabinda, onde o magistrado do Ministério Público se deslocou em missão de ser viço de alguns dias, manteve encontros de trabalho com vários órgãos e entidades que intervêm na administração da justiça, com destaque para o delegado e comandante da Polícia Nacional, comissário Francisco Notícia, e visitou as unidades prisionais do Yabi, Cadeia Civil e a Cadeia do Mabembe, município de Cacongo.
Particularmente na unidade penitenciária do Mabembe, de acor do com Napoleão de Jesus Monteiro, cerca de 20 reclusos se encontram nessa condição, “sem cópias de sentenças, sem liquidações de penas.” “Baixamos orientações ao procurador titular da província para, em coordenação com o Tribunal da Comarca de Cabinda e com os juízes, fazerem um levantamento de quem são esses reclusos e, posteriormente, apelar ao tribunal para resolver a situação”, referiu.
Segundo afirmou, do ponto de vis ta processual, interessa ao Ministério Público apurar o número de reclusos condenados sem a liquidação de penas e sem cópias de sentenças dos respectivos processos.
O subprocurador-geral da República manifestou igualmente preocupação em relação ao facto de alguns reclusos já condenados, cujos processos se encontram em sede de recurso no Tribunal Supremo sem qualquer decisão definitiva, o que deixa o próprio recluso numa situação de expectativa de ver a sua situação definitiva decidida.
Durante a sua estada em Cabinda, o subprocurador-geral da República deslocou-se ao município de Cacongo, 45 quilómetros a norte da cidade de Cabinda, e reuniu-se com o administrador local, Armando do Carmo, com quem abordou questões relacionadas à implementação do projecto de construção da sede municipal da PGR, no âmbito do Plano Integra do de Intervenção nos Municípios (PIIM), bem como avaliou a cooperação institucional entre a PGR e aquela circunscrição administrativa.
Segundo o magistrado, as promessas feitas no sentido da construção da sede da PGR no Cacongo e o melhoramento de alguns aspectos relacionados com a acomodação do magistrado aí residente estão, por enquanto, comprometidas devido a constrangimentos orçamentais para dar continuidade àquilo que são os projectos gizados.
Por: Alberto Coelho, em Cabinda
