A leitura do acórdão do Processo n.º 51/25, que envolve a antiga ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, está marcada para amanhã, 22 de Julho, às 10h00, no Tribunal Supremo.
No processo, o Ministério Público figura como participante, sendo arguidos Victória de Barros Neto, Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.
De acordo com a informação divulgada, os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, previsto e punível pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c), e 391.º, alínea a), do Código Penal vigente.
O colectivo de juízes é presidido pelo juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
O Ministério Público será representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos será assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.
