O Ministério do Interior lançou, nesta Terça-feira, 3, em Luanda, o Programa de Regularização Extraordinária de Trabalhadores Estrangeiros (PRETE), uma iniciativa destinada a assegurar o melhor enquadramento migratório dos cidadãos estrangeiros que exercem actividade profissional no País.
O lançamento foi orientado pelo ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, e contou com a participação de responsáveis do sector, representantes de missões diplomáticas e consulares acreditadas em Angola, organizações internacionais e representantes do sector empresarial.
Segundo o governante, dados do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) indicam que, entre 2023 e 2026, foram registadas mais de 4.124.000 entradas de cidadãos estrangeiros no território nacional.
Relativamente à permanência, em 2025 estavam registados 189.651 cidadãos estrangeiros em Angola, dos quais 82.793 se encontravam na categoria de trabalhadores, representando 43,66% do total.
Outros 53.513 cidadãos possuíam estatuto de residentes, enquanto 44.712 estavam enquadrados na categoria de permanência temporária.
De acordo com o Ministério do Interior, o PRETE visa reforçar a digitalização, promover a celeridade e uniformizar os procedimentos de acesso aos actos migratórios, garantindo um melhor enquadramento dos trabalhadores estrangeiros abrangidos pelo programa.
A iniciativa surge num contexto de abertura económica e de atracção do investimento estrangeiro.
