Angola assinala no próximo dia 5 de Fevereiro de 2026 o 16.º aniversário da promulgação da Constituição da República, marco fundamental da consolidação do Estado Democrático e de Direito no país.

As comemorações serão marcadas por um conjunto de iniciativas de carácter jurídico, académico e social, com destaque para a realização de um Fórum Constitucional centrado nos direitos e garantias da jovem mulher e da criança africana.

No quadro desta efeméride, o Tribunal Constitucional promove mais uma edição da Semana da Constituição, uma iniciativa que visa incentivar a reflexão crítica sobre os princípios, valores e normas consagrados na Lei Fundamental angolana, aprovada em 2010 como expressão da soberania popular e pilar da organização do Estado.

Um dos pontos altos da programação será o Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança, a realizar-se nos dias 2 e 3 de Fevereiro, em Luanda. O evento resulta de uma parceria entre o Tribunal Constitucional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), contando ainda com o apoio da União Africana.

O fórum reunirá representantes de Tribunais Constitucionais e Supremos de vários países africanos, membros do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, responsáveis da União Africana, órgãos do poder legislativo e executivo, peritos em direitos da criança, líderes religiosos, académicos, estudantes e organizações da sociedade civil.

As comemorações estendem-se também à província da Huíla, onde o Tribunal Constitucional realizará uma Sessão Plenária Extraordinária, com a apreciação de matérias jurisdicionais da sua competência. Na mesma província terá lugar mais uma edição do Ondjango da Constituição, espaço de diálogo dedicado ao público infanto-juvenil, que visa reforçar a literacia constitucional e a consciencialização sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Ainda no âmbito da Semana da Constituição, está prevista a realização de uma Aula Magna, em colaboração com a Universidade Católica de Angola, que será proferida pelo professor catedrático italiano Ettore Maria Lombardi, da Universidade de Florença.