A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) está a ultimar uma proposta de regulação para os serviços de táxi por aplicativo em Angola, num processo que visa organizar o sector, reforçar a fiscalização e aumentar a segurança de motoristas e passageiros. A Associação de Táxis Personalizados de Angola (ASTPA) aplaude a iniciativa e mostra-se ansiosa para ver a sua efectivação
Foi no calor do 18.º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes que o jornal OPAÍS teve acesso à informação segundo a qual a ANTT está com o processo já terminado da regulação de um sector dos transportes que tem vindo a ganhar força no nosso mercado: os táxis por aplicativo. Entre as medidas em preparação está o desenvolvimento de um sistema integrado ao Sistema de Informação do Transporte Terreste, que permitirá monitorizar, em tempo real, condutores, veículos e plataformas digitais que operam no país.
A ferramenta deverá assegurar maior capacidade de fiscalização por parte do regulador. De acordo com Juscelino Savazuca, director do Gabinete de Comunicação, Tecnologia de Informação e Modernização dos Serviços da ANTT, em entrevista exclusiva a este jornal, o instrumento legal já reúne bases técnicas sólidas, após um amplo processo de estudos e auscultação dos principais intervenientes do sector. “Do ponto de vista técnico, o trabalho está concluído.
O próximo passo é a aprovação do respectivo instrumento”, afirmou o responsável, sublinhando que a regulação não se limita à criação de um diploma legal, mas inclui também a implementação de mecanismos eficazes de controlo. A futura regulamentação prevê igualmente o licenciamento obrigatório de motoristas e viaturas, bem como a formação específica dos profissionais, condição essencial para o exercício da actividade.
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