O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Benguela, José Faria, condenou, na terça-feira, 29, à margem da inauguração da sede definitiva da sua associação, os actos de vandalismo ocorridos em Luanda, capital do país, na sequência da manifestação convocada pela Associação dos Taxistas, que protestava contra a subida do preço dos combustíveis. O advogado advertiu que “o nosso direito termina onde começa o do outro”
Chamado pela imprensa a pronunciar- se sobre os actos de vandalismo que, nos últimos dias, têm sido protagonizados em Luanda, com a destruição de bens públicos e estabelecimentos privados, o advogado lembrou que a manifestação é um direito com respaldo constitucional, cujo exercício deve obedecer ao respeito pelos direitos de outrem. Ou seja, as manifestações, conforme referiu, devem ocorrer num ambiente pacífico e urbano.
O presidente da Ordem dos Advogados salientou que esse direito não se compadece com a repressão de direitos e garantias fundamentais de outros cidadãos. De modo geral, José Faria considerou ser normal a reivindicação de direitos e garantias, porém, advertiu que não se deve recorrer à violência, reiterando que “o nosso direito termina onde começa o de outrem”.
Entre outras observações, alertou para a necessidade de se evitar condicionar o direito de locomoção, de que outros cidadãos também gozam. “As manifestações constituem um direito fundamental e não carecem de autorização de autoridade pública. É por isso que deve haver um equilíbrio quanto à hierarquia dos direitos”, esclareceu, em declarações à imprensa.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
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