Por ocasião do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) sauda todos os trabalhadores angolanos, reconhecendo o seu empenho e dedicação no desenvolvimento do país.
Numa mensagem alusiva à data, a ministra Teresa Rodrigues Dias destacou o papel dos trabalhadores de todos os sectores, sublinhando que, independentemente da natureza das suas funções, continuam a dar o melhor de si ao serviço das instituições públicas, privadas e demais organizações.
No documento, à que OPAÍS teve acesso, a governante lembrou que o 1.º de Maio representa um marco histórico na luta pelos direitos laborais, com ganhos significativos a nível mundial, sobretudo no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho, salários e redução da carga horária.
Segundo o comunicado, a celebração da data constitui também um momento de reflexão sobre os avanços alcançados e os desafios ainda existentes, num contexto económico internacional adverso, influenciado por factores como a guerra no Médio Oriente, com impacto directo na economia mundial e na vida dos trabalhadores.
No plano nacional, o documento refere que os direitos dos trabalhadores estão consagrados na legislação vigente, incluindo a Lei Geral do Trabalho, a Lei de Bases da Função Pública e a Constituição da República de Angola, que asseguram, entre outros, o direito à formação profissional, remuneração justa, descanso e segurança no trabalho.
O MAPTSS destacou igualmente acções desenvolvidas no âmbito das políticas públicas, com realce para a capacitação de 183 mil cidadãos em idade activa, com vista à sua inserção no mercado de trabalho. Este processo incluiu a concessão de 449 microcréditos, a emissão de mais de duas mil carteiras profissionais e a realização de mais de quatro mil estágios.
De acordo com o ministério, estas iniciativas contribuíram para a criação de mais de 220 mil novos postos de trabalho em todo o país.
No domínio da fiscalização, a Inspecção Geral do Trabalho realizou mais de nove mil acções inspectivas, abrangendo mais de 358 mil trabalhadores, numa medida considerada fundamental para reforçar o cumprimento dos direitos e deveres nas relações laborais.
No sector público, o ministério procedeu ainda à actualização das categorias de cerca de 38 mil funcionários, medida que, segundo a ministra, contribuiu para a valorização profissional e melhoria das condições salariais.
Já no que diz respeito à política salarial, o Executivo tem vindo a implementar o Roteiro para a Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), visando a melhoria gradual dos rendimentos dos funcionários e agentes administrativos.
Para o sector privado, o apelo vai no sentido de as empresas adoptarem o Qualificador Ocupacional, como forma de garantir melhores perspectivas de progressão na carreira para os trabalhadores.
O MAPTSS reafirma o compromisso de continuar a desenvolver políticas públicas que respondam aos desafios actuais e futuros, colocando sempre as pessoas no centro das prioridades.
