O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) realiza, nesta quinta e sexta-feira, um seminário de formação profissional e divulgação da Legislação Laboral e da Segurança Social na província da Lunda-Sul.
Segundo uma nota de imprensa deste ministério, a que OPAÍS teve acesso, o evento de dois dias vai decorrer no Auditório 17 de Setembro e visa à apresentação dos novos regulamentos da Lei Geral do Trabalho, bem como ao fortalecimento das relações laborais na região.
O seminário, de âmbito regional, abrangerá as províncias da Lunda-Norte e do Moxico e contará com a presença do governador provincial da Lunda-Sul, Daniel Félix Neto, sendo presidido pelo secretário de Estado da Administração Pública, Domingos Filipe.
Entre os principais temas a serem abordados, destacam-se: “Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à Violação da Lei Geral do Trabalho”, “Reflexões e Perspectiva Doutrinária” sobre o tema, “Regulamentação do Salário Mínimo Nacional” e “Criação das Regras de Funcionamento do Serviço de Avaliação e Verificação das Incapacidades (SAVI)”.
A formação é destinada a um público alargado de profissionais e entidades, incluindo diretores de gabinetes de Recursos Humanos e Jurídicos, representantes de órgãos de soberania, departamentos ministeriais e entidades equiparadas, governos provinciais e administrações municipais.
Vão também participar desta ação formativa inspetores do trabalho, gestores e diretores, bem como representantes de sindicatos de trabalhadores e empregadores.
POR: Onésimo Lufuankenda
