O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura de um concurso público de ingresso externo para o provimento de 556 vagas de funcionários judiciais nos Tribunais de Comarca de todas as províncias do país.
De acordo com uma nota deste órgão consultada hoje pelo Jornal OPAÍS, estão disponíveis 50 vagas para escrivão de direito de 3.ª Classe, 60 vagas para ajudante de escrivão de direito de 3.ª Classe e 446 vagas para oficial de diligências de 3.ª Classe. Do total de vagas, 2% estão reservadas a pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.
Para a categoria de escrivão de direito de 3.ª classe, é exigida licenciatura nas áreas de Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Sociologia, Gestão e Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa, Comunicação Social e Estatística. Já para ajudante de escrivão de direito de 3.ª Classe, é requerido, no mínimo, o bacharelato ou equivalente nas mesmas áreas. Para Oficial de Diligências de 3.ª Classe, exige-se o curso médio ou equivalente.
Distribuição nacional das vagas
As vagas estão distribuídas pelos Tribunais de Comarca das 21 províncias do país, com maior incidência nas zonas de maior demanda processual. A província de Luanda concentra o maior número de vagas, com destaque para os Tribunais de Comarca de Belas, Viana e Luanda.
Requisitos e candidatura
Podem concorrer cidadãos angolanos com idade igual ou superior a 18 anos e com habilitações literárias compatíveis com a categoria pretendida. A candidatura deve ser feita mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, acompanhado de cópia do Bilhete de Identidade e do certificado de habilitações literárias.
Candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do site oficial do CSMJ, em www.csmj.ao, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, ocorrida no dia 26 de Janeiro (a primeira publicação foi feita a 25 do mesmo mês). Cada candidato apenas pode concorrer a um único Tribunal de Comarca.
Avaliação e provimento
Os candidatos admitidos serão avaliados por meio de uma prova escrita, que incidirá sobre matérias de Administração Pública, organização judiciária, ética, deontologia profissional e cultura geral. A classificação final será atribuída numa escala de 0 a 20 valores.
O provimento dos candidatos aprovados será feito por despacho do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de acordo com a classificação final obtida. A recusa do provimento implica a exclusão automática do concurso.
