A ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, destacou, esta semana, na sede da ONU, em Nova Iorque, a Estratégia Nacional para promover a inclusão das mulheres em todos os níveis do processo de construção da paz e do desenvolvimento sustentável, abrangente e inclusivo

A governante que falava no debate geral da 69.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, fez saber que este importante instrumento consubstancia-se na implementação de um Plano Nacional de Acção da Resolução 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança, monitorado por via de um Observatório Nacional para supervisionar e dar seguimento às políticas públicas com foco nas mulheres.

No domínio da prevenção a violência baseada no género (VBG), referiu que o Governo angolano estabeleceu Centros de Atendimento às Vítimas que providenciam apoio legal, psicológico e social às vítimas de violência de género e disponibilizam linhas de denúncia anónimas.

Neste contexto, realçou a promoção de Campanhas Nacionais de Sensibilização e Consciencialização sobre a Violência Baseada no Género para defender uma agenda de equidade e contra qualquer tipo de discriminação.

Segundo Ana Paula do Sacramento Neto, uma das grandes prioridades estratégicas do Governo angolano é o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.

Neste particular, fez menção às políticas de inclusão social através do Programa de Transferências Sociais Monetárias a agregados familiares em situação de vulnerabilidade que estão a fortalecer o empoderamento económico feminino, especialmente em áreas rurais.

Evidenciou os progressos que se registam a nível da saúde sexual e reprodutiva das mulheres e meninas e a sua vulnerabilidade social, nomeadamente na redução de gravidezes precoces em menores de 15 anos, desde a criação do Plano Estratégico para Educação de Adolescentes e Jovens sobre saúde sexual.

Com o propósito de financiar e acelerar a implementação das acções estabelecidas na Plataforma de Acção de Pequim, salientou que o Governo criou espaços de diálogo com a sociedade civil e do sector privado, que têm permitido uma maior coordenação, e uma abordagem integrada e multidimensional da igualdade de género.

No final, reiterou a firme determinação do país de continuar a trabalhar com todos os parceiros internacionais na promoção e implementação dos compromissos acordados sobre a igualdade de género a nível mundial.

Mecanismos Nacionais para a igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e das Raparigas

Por outro lado, a ministra Ana Paula do Sacramento Neto participou numa mesa redonda ministerial que abordou os Mecanismos Nacional para a igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e das Raparigas: Recomprometer, dotar de recursos e acelerar a implementação da Plataforma de Acção de Pequim, também com vista a alcançar os ODS.

Na ocasião, a governante afirmou que Angola registou progressos significativos na criação de um quadro legal, político e programático sobre a igualdade de género, que tem permitido um engajamento acentuado e concertado com entidades e instituições públicas e privadas, assim como organizações da sociedade civil para colmatar as desigualdades de género e avançar com o desenvolvimento da mulher.

Para acelerar a implementação da Plataforma de Acção de Pequim e contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enumerou 4 pilares essenciais, sendo o primeiro, investir na educação, formação, ciência e tecnologia para mulheres e meninas de modo a promover o seu acesso igualitário ao emprego e eliminar a segregação ocupacional.

Em segundo plano, defendeu a melhoria e ampliação dos sistemas de protecção social, acesso a serviços públicos e de saúde e infra-estruturas sustentáveis para a igualdade de género e o empoderamento de mulheres e meninas.

Como acções subsequentes, apontou a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas, e o investimento para uma participação significativa de mulheres e meninas nos sectores produtivos, particularmente no agronegócio e nas cadeias de valor agrícola, para aumentar a riqueza e reduzir a pobreza.