Angola reafirmou, nesta terça-feira, 12 de Maio, o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos durante a 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, realizada em Banjul, na Gâmbia.
Sob o lema “Assegurar a Disponibilidade Sustentável da Água e Sistemas de Saneamento Seguro para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”, o encontro reuniu representantes africanos para debater os desafios ligados à dignidade humana, saúde pública e desenvolvimento sustentável no continente.
Durante a intervenção angolana, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, reconheceu que África continua a enfrentar problemas como conflitos armados, terrorismo, deslocações forçadas, xenofobia e os impactos das alterações climáticas. Ainda assim, destacou que Angola tem registado avanços significativos no reforço das políticas sociais e sanitárias.
Segundo o governante, o Executivo angolano tem investido na expansão do Serviço Nacional de Saúde, através da construção de novas infra-estruturas e do reforço dos cuidados primários. Entre os principais resultados apresentados, destacam-se a redução da mortalidade infantil de 44 para 32 por mil nados-vivos e a diminuição da mortalidade materna de 239 para 170 por 100 mil nados-vivos.
Os dados indicam ainda uma queda da taxa de desnutrição de 9,1% em 2024 para 5,8% em 2025, bem como o aumento dos partos assistidos por profissionais de saúde, que passou de 35% para 64%. A cobertura de planeamento familiar também registou melhorias, alcançando 65%, acima das metas inicialmente previstas.
Apesar dos progressos, Angola reconheceu que doenças como a cólera e a malária continuam a representar desafios prioritários para o sistema de saúde, exigindo maior vigilância epidemiológica, laboratorial e ambiental.
No sector social, o programa Kwenda já beneficiou mais de 1,3 milhão de famílias com transferências monetárias directas.
O Governo destacou igualmente o programa de inclusão produtiva, que apoiou mais de 54 mil beneficiários, incluindo 28 mil mulheres, através da distribuição de kits profissionais, mudas agrícolas e animais para reforçar os meios de subsistência.
As autoridades angolanas referiram ainda o apoio prestado às famílias afectadas pelas cheias na província de Benguela, provocadas pelo transbordo do rio Cavaco, desastre que afectou mais de oito mil famílias.
No domínio da água e saneamento, Angola apresentou avanços alcançados através do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA II) e do Plano Nacional da Água 2040, iniciativas voltadas para a ampliação do acesso à água potável e à melhoria do saneamento básico.
O Conselho Nacional de Águas, criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, e o PDISA, actualmente na segunda fase, contam com apoio do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento e da Agência Francesa de Desenvolvimento.
O programa já abrange várias províncias do país, incluindo Huambo, Huíla, Lunda Norte, Malanje, Moxico e Moxico Leste, com mais de 94 mil ligações concluídas e investimentos superiores a 1,9 mil milhões de dólares.
Na ocasião, Angola destacou igualmente avanços legislativos ligados às organizações não-governamentais e à resposta integral ao VIH/SIDA, reafirmando o alinhamento do país com a Agenda 2063 da União Africana, a Agenda da Criança 2040 e a Estratégia para a Igualdade e Empoderamento da Mulher.
