Os funcionários da Administração Pública que exerçam a mesma função deverão passar a ser remunerados de forma equitativa, independentemente do ministério ou sector onde estejam colocados, no âmbito do Regime Integrado de Remuneração da Administração Pública (RINAR).

A informação foi avançada, nesta sexta-feira, em Luanda, pelo director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, durante o Seminário de Divulgação dos Principais Projectos da Administração do Trabalho, promovido pela Direcção dos Recursos Humanos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Segundo o responsável, o RINAR constitui uma das principais reformas em curso na Administração Pública e visa modernizar a política remuneratória, promover maior equidade salarial, reforçar a transparência dos mecanismos de remuneração e melhorar a eficiência da gestão dos recursos humanos do Estado.

Blanche Chendovava explicou que a reforma surge também em resposta às diferenças de tratamento remuneratório existentes dentro da própria Administração Pública.

“Não se trata apenas de uma revisão ou actualização salarial, mas sim de garantir que exista um tratamento transversal em toda a Administração Pública”, afirmou.

O director nacional do Trabalho explicou que o sistema remuneratório foi sendo construído com base em vários diplomas, incluindo o regime geral e os regimes especiais A, B e C, situação que considera estar entre os desafios a enfrentar com a implementação do RINAR.

Apesar da reforma, Blanche Chendovava alertou que o RINAR não é sinónimo de aumento salarial, mas pretende reorganizar as regras que definem como os funcionários públicos devem ser remunerados.

O novo regime prevê igualmente regras mais claras para a atribuição de suplementos, incluindo subsídios de combustível e transporte.