O processo de reformas em curso nos órgãos de Defesa e Segurança e a sua inclusão no sistema de gestão financeira do Estado poderá estar concluído ainda esse ano e vai permitir ao Executivo poupar avultadas somas financeiras
A informação foi prestada pelo chefe de departamento da Direcção Nacional do Orçamento do Estado, órgão adstrito ao Ministério das Finanças, assegurando que o processo vem já do ano passado, e pode estar concluído ainda este ano, com a elaboração do Novo Estatuto Remuneratório dos órgãos de Defesa e Segurança.
Jones Dembo recordou que foi autorizada, pelo Titular do Poder Executivo, no ano passado, uma reforma nos órgãos de Defesa e Segurança a fim de que estes possam integrar o Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE). O diploma regulador desta medida, de acordo com o responsável, que falava num debate organizado pela Rádio Nacional, poderá estar concluído ainda no decorrer deste ano.
“Actualmente, as Forças Arma- das estão num processo de integração do sistema já com o pro- cesso concluído. Portanto, verificou-se aqui uma redução significativa daquilo que são os encargos com o pessoal das FAA”, esclareceu, tendo acrescentado ainda que “há outros órgãos dentro do plano que se esperam que também façam parte desta reforma”.
Estatuto Remuneratório
Noutra abordagem, Jones Dembo lembrou ainda que a questão da inclusão do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) nos rendimentos dos órgãos de Defesa e Segurança é uma possibilidade que tem sido estudada cuidadosamente pelo Executivo. Segundo o responsável, estão previstas, ainda para este ano, as discussões sobre o Estatuto Remuneratório dos órgãos de Defesa e Segurança, e as questões ao que ao IRT dizem respeito. Acrescentou Jones Dembo, serão, igualmente, analisadas outras questões para avaliar os encargos e impactos para que, deste modo, definir sobre a melhor implementação da reforma no âmbito do IRT a nível das Forças Arma- das Angolanas.
Impacto da redução do IRT nos funcionários públicos
Por outro lado, Jones Dembo fez saber que a pretensão dos sindica- tos dos professores e dos profissionais da saúde, em ver reduzi- da a taxa de IRT, é outro tema em análise, tendo em conta as reivindicações salariais, em que uma das soluções apresentadas tem sido a redução deste item. O responsável defendeu, por outro lado, que o IRT é uma das principais fontes de receitas de financiamento do Estado, estando mesmo avaliado em cerca de 900 mil milhões de kwanzas, e que o sector da educação tem um peso significativo a nível da despesa com o pessoal.
“Reduzindo o IRT implica, igualmente, reduzir a receita. Logo, teríamos aqui um défice no financiamento do orçamento”, afirmou. Assegurou ainda que estão a ser avaliadas outras alternativas no sentido de se encontrar melhores soluções que não impactem para o lado da receita e também melhorem, por um lado, as condições salariais dos funcionários públicos e, sobretudo, os profissionais da educação.
