Os atrasos nos pagamentos contribuíram para o abrandamento, em 2023, do ritmo de execução de algumas obras inscritas no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em Cambambe, província do Cuanza-Norte.
Trata-se das obras de construção do Centro Materno-Infantil e a conclusão da reabilitação do hospital municipal. O fiscal das obras do Centro Materno-Infantil, Edson Tavares, explicou que as obras tiveram início, em Setembro de 2022, com a duração inicial de 12 meses.
As irregularidades na liquidação dos autos de medição condicionaram o cumprimento do cronograma da empreitada, executada em 34 por cento.
Referiu que existem facturas desta mesma obra no valor de 500 milhões de kwanzas, que continuam pendentes no sistema de emissão de ordens de saque do Tesouro Nacional.
Esta situação está a deixar o empreiteiro sem liquidez para a realização de despesas. Edson Tavares falava à ANGOP à margem de um encontro que o vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas do Cuanza-Norte, Mendonça Luís, manteve com os empreiteiros, em Cambambe.
O encontro serviu para avaliar o estado actual de execução destas obras naquela municipalidade. Já as obras de conclusão da reabilitação do hospital municipal, que apresentam grau de execução física de 84 por cento e financeira de 82 por cento, não beneficiam de pagamentos, desde Dezembro de 2022, segundo o seu encarregado, Domingos Miguel.
A situação levou à suspensão dos trabalhos, o que poderá ocasionar a vandalização ou degradação de alguns equipamentos já instalados.
As obras tiveram início, em 2014, sob responsabilidade do Governo provincial, tendo sido posteriormente inscritas na carteira de projectos do PIIM da administração municipal de Cambambe, e retomadas em 2018, após sucessivas paralisações.
WAs mesmas estão orçadas em 593 milhões, 960 mil e 41 kwanzas para as obras e 29 milhões, 698 mil para a fiscalização. Por seu turno, o director do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística da administração de Cambambe, Pedro Estes Kilombo, reconheceu as reclamações dos empreiteiros como sendo justas.
Salientou que a reunião recomendou a criação de mecanismos intersectoriais para facilitar uma maior interação com o Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Investimentos Público (DNIP), tendo em vista a necessidade urgente de entrada em funcionamento desses equipamentos sociais.
Referiu que esses constrangimentos resultam, também, das dificuldades que muitos empreiteiros têm na interpretação dos instrutivos do Ministério das Finanças.
Em Cambambe, estão inscritos no PIIM 10 projectos, dos quais dois de subordinação central e um provincial, bem como duas acções, ligadas aos sectores da educação, da saúde, do saneamento básico, da habitação e da segurança pública.
Os sete projectos e as duas acções de execução local estão orçados em mil milhões, 969 milhões, 920 mil e 421 kwanzas.
