O director executivo da Agência de Protecção de Dados (APD), Paulo Pedro, alertou que caso os cidadãos tenham os seus dados pessoais expostos nas empresas e na internet sem qualquer consentimento, devem, automaticamente, fazer denúncias para responsabilizar criminalmente os seus autores. Paulo Pedro advogou a necessidade de se proteger as informações pessoais de utilizadores de internet e outros serviços para a prevenção de situações criminosas.
O responsável falava durante o II Conselho Consultivo do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) realizado durante dois dias na cidade do Huambo, decorrido sob o lema “Conectar e Comunicar para a Cidadania”. Explicou, segundo a Angop, que a APD procura fiscalizar os dados pessoais nas empresas públicas e privadas, baseados na imagem virtual, impressão digital, voz, documentos e outros mecanismos de informação individual, criando mecanismos de segurança.
O director executivo lembrou que para evitar eventuais actos criminosos de qualquer identidade ou empresas, deve sempre ter o cuidado de detalhar com precisão os objectivos das solicitações dos dados pessoais e a finalidade do processo em causa, para desencorajar actos criminosos. Precisou que em situações de ataques cibernéticos das empresas, por exemplo, os gestores têm apenas 72 horas para fazer a notificação à Agência de Protecção de Dados.
Sem este procedimento, estas instituições devem ser responsabilizadas pela dispersão dos dados pessoais dos trabalhadores. Alertou que existem anúncios de prémios via telefone e outros dispositivos de internet no país, sem os cidadãos souberem o mecanismo utilizado que expõe os seus dados pessoais às supostas empresas, muitas delas com perfis falsos.
