O Executivo entende que, do ponto de vista da estabilidade económica e dos empregos, o salário mínimo que está a ser exigido pelas centrais sindicais, que anunciaram, ontem, uma greve geral para o dia 20 deste mês, não é sustentável, tendo em conta a conjuntura económica que o país vive
O director nacional do Trabalho, António Estote, disse que o Executivo é a favor de um aumento do salário mínimo nacional alinhado à estabilidade dos empregos, redução da informalidade e do aumento da produtividade alinhada ao crescimento económico. Segundo António Estote, do ponto de vista da estabilidade económica, o salário mínimo exigido pelas centrais sindicais, na ordem dos 245 mil kwanzas, não é sustentável, tendo em conta a actual situação financeira das famílias, empresas e do Estado angolano.
De acordo com o responsável, quer o Executivo, quer as centrais sindicais estão de acordo que houve uma perda do poder de compra dos trabalhadores que decorre do aumento dos níveis gerais dos preços. Mas, explicou, para aumentar o nível do salário mínimo deve-se garantir o equilíbrio entre aumento do salário, o emprego, a informalidade, as finanças públicas, a sustentabilidade da protecção social obrigatória, a manutenção das actividades económicas.
“E um aumento do salário mínimo na ordem dos 245 mil kwanzas estamos a dizer, indirectamente, que algumas empresas vão ser obrigadas a fechar as portas ou mandar para o desemprego uma parte significativa da sua força de trabalho”, alertou.
Manter o equilíbrio
António Estote reforçou a necessidade de se manter o equilíbrio, com a fixação de um aumento do salário mínimo real e possível ao actual contexto económico do país. Outrossim, António Estote referiu que é proposta do Executivo fazer, no curto prazo, aumentos graduais e pontuais que não sejam necessariamente nos termos exigidos pelas centrais sindicais. “É preciso ter em conta que quando se aumentam os salários, existe o princípio da não retroactividade salarial. E se nós aumentarmos o salário mínimo na ordem do que está a ser exigido pelos sindicatos, não vamos poder recuar caso o efeito for contrário.
Então, o que é recomendável é fazer aumentos graduais porque estamos a olhar para o curto prazo e na reposição do poder de compra”, apontou. O Director Nacional do Trabalho disse ainda que as grandes medidas devem continuar a ser feitas ao nível da oferta de bens e serviços, apostando na promoção da produção nacional, o aumento dos serviços públicos e a sua maior eficiência e a estabilização dos níveis gerais dos preços.
António Estote reiterou que o limite de incremento do salário mínimo nacional situa-se num intervalo entre 50% e 75%, e o plenário do Conselho Nacional de Consertação Social deliberou que, no prazo de 45 dias, o Executivo e parceiros sociais voltam a sentar para discutir um modelo alternativo de fixação dos salários mínimos, tendo como pressuposto o tipo de empresa, digamos micro, pequena e média empresa, à volta da definição do salário mínimo nacional.
