Os bispos defendem que o direito à vida não depende da circunstância de se atingir determinada fase de crescimento humano, sejam dez ou dezasseis semanas da vida intrauterina, no nascimento, na infância, a juventude ou a idade adulta

POR: João Katombela
enviado a Moçâmedes

Os bispos da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) recomendaram ontem, no final da primeira Assembleia desta organização referente ao ano de 2018, aos médicos, enfermeiros e outro pessoal da Saúde, sobretudo Católico, a invocar o direito à objecção de consciência para não praticar o aborto. Os líderes religiosos, reunidos na cidade de Moçâmedes, defendem que a lei da despenalização do aborto configura-se como uma lei de legalização do aborto. Em reacção à Lei de Despenalização do Aborto, reafirmaram que o direito à vida não depende da circunstância de se atingir determinada fase do crescimento humano, mostrando-se assim, serem a favor da vida. “Queremos, na linha de todos os anteriores pronunciamentos sobre o assunto, afirmar com clareza a nossa opção a favor da vida em todas as suas etapas e salientar o valor sagrado da vida humana e da sua dignidade.

Diante de tantas ameaças que a vida humana vem sofrendo, é nossa missão, como bispos, reafirmar a sua inviolabilidade”, disse Dom Emílio Hissilenapo, bispo da diocese do Uíge, em representação dos demais. Os bispos consideram que o direito à vida não depende da circunstância de se atingir determinada fase de crescimento humano, sejam dez ou dezasseis semanas da vida intra-uterina, seja no nascimento, na infância, a juventude ou a idade adulta. No entender deles, negar o direito à vida a seres humanos por não atingido determinada fase do seu crescimento intra-uterino, será tão arbitrário como negá- lo a qualquer pessoa em função da sua raça, etnia, convicções políticas, religiosas ou de qualquer outra circunstância. Ao fazer a leitura da “Nota Pastoral Sobre a Aprovação da Lei do Aborto”, o prelado disse que está em causa o princípio da igualdade e da não discriminação, consagrado no Artigo 23º da Constituição Angolana.

Defendeu que não se pode afirmar que o embrião e feto humanos não têm estatuto de pessoa, pelo que não beneficiariam da tutela que o Artigo 30º da Constituição angolana, não reconhece à vida da pessoa humana. “Todo o ser humano tem o estatuto de pessoa. É o que impõe o princípio da igualdade. O conceito de pessoa humana não pode ser manipulado de modo a negar, na prática, a tutela de direitos fundamentais a uma categoria de seres humanos que dele arbitrariamente são excluídos”, justificou. “Com muito pesar, ouvimos a posição do nosso Governo que, oficialmente, despenaliza o aborto. Acto a que nós, bispos da Igreja Católica, nos opomos, na medida em que o aborto viola gravemente o 5º mandamento da lei de Deus; Não Matarás (confira êxodo 20, 13)”, afirmou. Acrescentou de seguida que “por isso, é um pecado mortal, que produz a morte na alma daquele que o praticou, privando-o da graça de Deus”. Entretanto, para os cristãos católicos, os Bispos da CEAST recomendam a observação dos preceitos deixados pelo Papa João Paulo II, segundo o qual, o aborto directo constitui uma desordem moral e grave.

“Os cristãos devem perceber a limitação que a própria lei da despenalização apresenta. Os casos ai despenalizados indicam que os que nele incorrem, não serão punidos judicialmente, porém, não se fala da bondade ou da maldade do acto em si, pois, este depende da própria lei natural e da sua origem divina”, declarou. Disse que estes actos, perante Deus e perante os homens, continuam a ser moralmente bons ou maus, conforme se são realizados de acordo com a lei de Deus e o respeito pela dignidade da pessoa humana. “Recorrendo à Nossa Senhora protectora dos Nascituros, imploramos que ilumine as mulheres que têm o poder de gerar, mostrando-lhes o quanto é maravilhoso ser mãe. Que desperte a consciência dos médicos e enfermeiros para que, jamais, cortem estas flores em botão, sob o falso pretexto de protecção à vida das mães”, recomendam os sacerdotes. Durante o encontro, que serviu também de celebração dos 50 anos de existência desta organização, abordaram vários assuntos relacionados com a vida de igreja e do país e aprovaram a “Nota Pastoral Sobre a Aprovação da Lei do Aborto”, “o Manual da Educação Ambiental”, o “Esboço do Ideário das Escolas Católicas”, o “Relatório Económico da CEAST” e o “Orçamento para 2018”.