A Procuradoria Geral da Republica (PGR) e a Polícia Nacional (PN) em Cabinda estão a trabalhar para que as pessoas envolvidas nos crimes de contrabando de combustível sejam julgadas e condenadas.
Para tal, os dois órgãos estiveram recentemente reunidos ao mais alto nível para abordar questões relacionadas com o contrabando de combustível e os crimes de burla informática, duas questões que, nesta altura, preocupam a sociedade cabindense.
Em relação ao contrabando de combustíveis, analisou-se o fenómeno, que apresenta números preocupantes, e chegou-se à conclusão de que é preciso imprimir mais celeridade, de tal forma que os processos cheguem ao tribunal a tempo e hora.
Para o procurador-geral da República titular de Cabinda, Mário Lumbungo, nesse processo, a Sonangol, que tem a capacidade de fazer a peritagem aos produtos petrolíferos apreendidos, é um parceiro importante para organizar as provas, de modo que os processos possam chegar ao tribunal a tempo e hora.
“Em relação aos crimes de burla, vamos requerer maior colaboração com os bancos, de formas que possamos identificar as pessoas envolvidas e as vítimas prejudicadas, para que a tempo certo esses processos conheçam o seu fim junto dos tribunais.”
Ao tratamento dado aos processos que chegam à PGR, o magistrado referiu que, nas situações em que cujos requisitos sejam passíveis de medidas punitivas, esses são encaminhados ao juiz de garantia e os outros são tratados junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e, depois da conclusão do processo de instrução, os casos são encaminhados ao tribunal para efeitos de julgamento. O magistrado revelou que, neste ano, no âmbito dos delitos de contrabando de combustíveis, a PGR registou mais de 100 processos.
“O número que remetemos ao tribunal ainda não é o desejado, daí que a nossa parceria com a Sonangol seja indispensável, de tal forma que consigamos ter os testes com maior brevidade possível e, com isso, possamos unir mais elementos de prova para que esses processos cheguem ao tribunal em maior número.”
Para Mário Lumbungo, os números dos processos concluídos enviados ao tribunal não são os mais pretendidos face ao elevado nível de envolvimento de casos de contrabando de combustíveis na província.
O objectivo do encontro com a Polícia Nacional, de acordo com o magistrado, tem igualmente a ver com essa situação, de modo que, doravante, o número de processos a ser remetido ao tribunal seja maior.
Para tal, afirmou ser necessário superar alguns obstáculos enfrentados que têm a ver com a tramitação dos processos, sobretudo no apuramento dos testes, que são solicitados à Sonangol e que chegam com um certo atraso.
“O objectivo é que essa parceria com a Sonangol inclua a celeridade para facilitar aquilo que é a nossa acção, a prevenção de crimes no seu todo e em especial o de contra- bando de combustíveis.”
Os órgãos da polícia de investigação criminal têm reclamado constantemente que algumas pessoas envolvidas no contrabando de combustíveis têm sido soltas pelos órgãos da justiça por insuficiência de provas, uma questão prontamente esclarecida pelo magistrado do Ministério Público.
“Cada processo envolve um conjunto de provas que temos de reunir para concluir que determinada pessoa cometeu um crime e que o tribunal esteja em condições de ditar a sentença. Mas há situações em que a prova é insuficiente (não significa que não cometeu o ilícito), mas por insuficiência de provas essa pessoa deve ser restituída à liberdade.”
No processo de contrabando, explicou, envolve, às vezes, o tráfico de combustível adulterado, o que obriga o Ministério Público a recorrer à Sonangol para efeitos de teste para conferir a qualidade do combustível apreendido.
“Devido à apetência de lucro fácil e, não só, à facilidade da venda, há mistura entre petróleo e gasolina ou gasóleo.” No que diz respeito ao destino dado ao combustível apreendido, o magistrado disse que o mesmo é entregue à Sonangol, como fiel depositário, e esta, por sua vez, efectua as vendas, cujos comprovantes são juntos ao processo e, depois da de- cisão judicial, o valor reverte a favor do Estado.
POR:Alberto Coelho, em Cabinda
