O Tribunal Constitucional (TC) julgou procedente o recurso apresentado pelo mi- litante Valdir de Jesus do Sacramento Cónego, ao anular a decisão que o expulsou do Comité Central e das fileiras do MPLA em Outubro do ano passado
A decisão consta do Acórdão nº 1161/2026, no qual o Tribunal considera ilegítima a sanção aplicada ao militante, na sequência de um processo disciplinar conduzido pelos órgãos do partido. Valdir Cónego foi expulso a 31 de Outubro de 2025, durante a realização da 9ª sessão ordinária do Comité Central do partido no poder, por alegadas infracções graves ao Código de Ética e Disciplina Partidária. Inconformado com a decisão, o militante recorreu ao Tribunal Constitucional, contestando a legalidade do procedimento disciplinar e apontando um conjunto de irregularidades que, no seu entendimento, comprometeram os seus direitos de defesa.
Entre as questões levantadas estavam o impedimento de ser acompanhado por um advogado não militante durante o interrogatório, a alegada caducidade do procedimento disciplinar, a usurpação de competência na instauração do processo e a falta de apreciação da contestação escrita que apresentou. A decisão do Tribunal Constitucional surge num contexto de tensão entre Valdir Cónego e a liderança do MPLA, marcado por divergências políticas e questionamentos à condução do partido.
Em Agosto de 2025, meses antes da sua expulsão, Cónego tinha recorrido ao Tribunal Constitucio- nal com uma providência cautelar destinada a suspender João Lourenço das suas funções partidárias.
