A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, presidiu esta sexta-feira à cerimónia solene de encerramento da 3.ª Sessão Legislativa da V.ª Legislatura, tendo destacado os avanços legislativos, o reforço da diplomacia parlamentar e a superação de complexos desafios enfrentados acomplexoso longo do ano
No seu discurso de encerramento, Carolina Cerqueira sublinhou o “espírito de responsabilidade, dedicação e compromisso” dos deputados e funcionários da ‘casa das leis’ angolana, num ano que considerou “exigente, mas produtivo”.
A presidente do Parlamento elogiou o empenho colectivo dos órgãos da Assembleia, que permitiu transformar os obstáculos em oportunidades e dar resposta às necessidades do povo angolano.
“Cada iniciativa legislativa, cada intervenção e cada voto contribuíram directamente para a consolidação da paz, o fortalecimento da democracia e a promoção da justiça social”, afirmou.
Balanço legislativo positivo
Durante o ano legislativo agora terminado, a Assembleia Nacional aprovou 11 leis já publicadas em Diário da República, outras 5 em fase final de redacção e mais 5 aprovadas na generalidade, actualmente em análise na especialidade. Foram também produzidas 40 resoluções publicadas e 8 em vias de publicação.
Carolina Cerqueira enalteceu o trabalho técnico e político desenvolvido nas Comissões de Trabalho Especializadas, realçando o esforço extra dos deputados durante o debate do pacote legislativo eleitoral, mesmo em períodos normalmente reservados às bancadas parlamentares.
Fiscalização e proximidade
A Presidente destacou a acção fiscalizadora realizada pelos deputados nas 18 províncias, através de visitas de constatação que revelaram um grau de execução física e financeira de 58,7% nos projectos do Executivo. Sublinhou ainda a cooperação institucional com o Executivo e os avanços na promoção da inclusão, com o Grupo de Mulheres Parlamentares a desenvolver campanhas de prevenção contra a violência de género e abusos de menores.
Diplomacia parlamentar em alta
O ano ficou também marcado pela intensificação da diplomacia parlamentar. Angola assumiu a presidência do Fórum Parlamentar da Região dos Grandes Lagos e acolheu eventos regionais e internacionais, como as sessões da Assembleia Parlamentar da Francofonia e do Parlamento Pan-Africano.
A Assembleia participou ainda na Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos em Genebra, encontros no Vaticano, e eventos sobre igualdade de género no México e na Suíça. Foi reafirmado o compromisso do país com a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional.
“A diplomacia parlamentar foi um instrumento de projecção de Angola e de busca de soluções multilaterais para problemas comuns, como a crise climática, a segurança alimentar e o uso ético da inteligência artificial”, frisou Carolina Cerqueira.
Reforma administrativa e participação cidadã
A presidente da Assembleia Nacional anunciou que órgão vai continuar os investimentos na capacitação técnica e administrativa dos quadros da Assembleia, visando melhorar o apoio às actividades legislativas e reforçar a presença do Parlamento em todo o território nacional.
Prometeu também aprofundar os mecanismos de escuta pública e aproximação aos cidadãos, inclusive na diáspora, através de visitas regulares e maior abertura do Parlamento à sociedade civil, académicos, sindicatos, organizações religiosas e minorias.
No encerramento da sessão, a presidente fez um veemente apelo à responsabilidade política de todos os partidos representados. “O pluralismo é a força da democracia, mas não pode ser usado como pretexto para atitudes que fragilizem a credibilidade desta casa. A política exige debate firme, mas também respeito mútuo, ética e compromisso com o bem comum”, afirmou.
A cerimónia ficou também marcada por uma homenagem ao deputado Diamantino Mussokola, falecido durante o ano legislativo, e por felicitações aos deputados condecorados no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.
Carolina Cerqueira encerrou o seu discurso com votos de um período de pausa legislativa produtivo, que permita aos parlamentares regressarem com “energia renovada” para continuarem a construir um país mais justo, inclusivo e desenvolvido.
“Declaramos encerrada a 3.ª Sessão Legislativa da V.ª Legislatura, com o compromisso de tornar esta casa ainda mais próxima do povo e mais eficaz na prossecução do interesse nacional.”
