Apesar de não serem duas instituições vocacionadas a conceder empréstimos, principalmente a instituições estrangeiras, a Sonangol-EP e o extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), liderados por Manuel Vicente e o general Kopelipa, emprestaram USD 450 milhões e USD 150 milhões, em diferentes ocasiões, à empresa China Sonangol International Holding Limited e, passados cerca de 20 anos, não foram devolvidos
Oprimeiro empréstimo, de USD 200 milhões, foi concedido pela Sonangol com base num contrato mútuo existente entre as duas empresas, celebrado a 18 de Outubro de 2005, numa altura em que já estavam a decorrer as operações de entrega de carregamentos de petróleo à China Sonangol International Holding Limited.
Assinou o acordo, em representação do Estado angolano, Manuel Vicente, PCA das duas empresas, e a sua adjunta asiática. “Deste contrato, a China Sonangol International Holding Limited recebeu um financiameto de USD 200 milhões, não tendo até o momento este valor sido devolvido aos cofres da Sonangol EP, pois não existem registros de que assim se tenha procedido”, frisou o procurador.
Ao tomarem conhecimento de que o GRN, com o qual também tinham parceria, dispunha de um fundo financeiro para suportar as obras de construção civil, os gestores da China Sonangol International Limited solicitaram, em 2008, um financiamento de USD 150 milhões.
O magistrado do Ministério Público junto ao Tribunal Supremo, Lucas Ramos, afirmou que o general Kopelipa concedeu o financiamento sem impor qualquer possibilidade de render qualquer tipo de juros e estabeleceu que deviam ser reembolsados até 31 de Dezembro de 2018.
Porém, até o momento, não existe qualquer comprovativo de que este valor tenha sido reembolsado. Por alguma necessidade que as autoridades não precisaram, no ano seguinte, os gestores da referida empresa chinesa decidiram recorrer novamente aos cofres da Sonangol para obterem financiamento.
Deste modo, a China Sonangol International Holding Limited recebeu da Sonangol, no dia 3 de Fevereiro de 2009, um financiamento de USD 250 milhões, que também não foi devolvido até a presente data. Segundo Lucas Ramos,a dívida da China Sonangol International Holding LimitedsócomaSonangolestáfixadaemUSD450milhões, acrescidos deUSD49milhões,078mil,767dólarese12cêntimos,referentes aos juros contabilizadosaté31deDezem- brode2011.O magistrado afirma que, sendo assim,este deve ser muito superior por já se terem passado mais de 13 anos.
Defesas dos generais Kopelipa e Dino optimistas na redução dos crimes em que são acusados
Cinco dos sete crimes que são imputados aos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nas- cimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos e Yiu Haiming, de nacionalidade chinesa, podem ser afastados por terem sido abrangidos na Lei de Amnistia de 2016.
O advogado João Gourgel, defensor do general Kppelipa e do também advogado Fernando Gomes dos Santos, afirmou, no Tribunal Supremo, no momento em que apresentava as questões prévias, que a Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto (Lei de Amnistia) contempla todos os crimes puníveis com penas de até 12 anos que foram cometidos de 11 de Novembro de 1975 a 11 de Novembro de 2015.
Deste modo, podem cair por terra a acusação de que os arguidos praticaram os crimes de burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder e tráfico de influências.
Para fundamentar a sua posição, o causídico recorreu a um relatório elaborado pela equipa de magistrados do próprio Ministério Público, destacada da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), que conduziu a instrução preparatória deste processo, no qual atesta que, com excepção dos crimes de peculato e de branqueamento de capitais, os demais crimes estão amnistiados, por força da referida lei.
“A questão prende-se em saber por que razão a acusação não acolheu essa conclusão e, ainda assim, acusou o arguido [Kopelipa] em todos os demais crimes constantes da acusação. Portanto, é nosso entendimento, tal como o Ministério Público assim concluiu, que, efectivamente, esses crimes estão amnistiados por força da aplicação dessa lei”, fundamentou João Gourgel.
O pedido de afastamento dos arguidos dos referidos crimes vai ser respondido no dia 19 do corrente mês pela juíza-presidente da causa, Anabela Valente, que suspendeu a última sessão por carecer de um tradutor de mandarim e para averiguar um recurso de inconstitucionalidade interposto pelo advogado Benja Satula, defensor das empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
