O sindicato dos oficiais de Justiça de Angola (SOJA) reagiu de forma veemente ao comunicado do Ministério da Justiça e dos Direitos humanos (MINJUSDH), que classificou a greve nacional decretada pela classe como “manifestamente ilegal”. Numa nota de repúdio, a estrutura sindical acusou o Ministério de “usurpar competências que não lhe são atribuídas” e reafirmou a legalidade e legitimidade do processo que culminou na deliberação da paralisação, prevista para iniciar hoje, 27 de Outubro
A greve, inédita pela sua duração e escala, foi aprovada, de acordo com documentos em posse do SOJA, numa Assembleia-Geral Extraordinária, e decorrerá em três fases, entre Outubro de 2025 e Agosto de 2026, com a promessa de afectaó significativamente o funcionamento dos tribunais, conservatórias e demais serviços de registo e notariado.
O sindicato, presidido por Agnelo Manuel Guimarães Jacinto, justifica a paralisação com base em “anos de promessas não cumpridas e falta de diálogo efectivo” por parte do Ministério tutelar.
Entre os principais motivos da greve estão a ausência de promoções e progressões nas carreiras, que, segundo o sindicato, bloqueia o crescimento profissional dos oficiais de justiça; a desactualização salarial, com exigência urgente de revisão da tabela remuneratória; o corte unilateral dos 20% das receitas emolumentares destinados às delegações e serviços locais; os descontos indevidos superiores a 40% sobre deslocações de conservadores; as condições laborais degradadas nas conservatórias e cartórios do país; e as demissões arbitrárias dey funcionários, que o sindicato exige ver reavaliadas.
