Os membros da sociedade civil uniram- se ontem, em Luanda, para apresentar em conferência de imprensa uma proposta legislativa que deverá ser submetida à Assembleia nacional, com o objectivo de garantir a transparência, independência e legitimidade do processo eleitoral no país, com foco nas eleições gerais previstas para 2027
No manifesto a que OPAÍS teve acesso, as organizações exigiram uma reforma urgente do modelo eleitoral do país. A proposta, segundo o documento, elaborada com base em amplas consultas públicas, visa despartidarizar os órgãos eleitorais e garantir um sistema técnico, ético e representativo.
O pacote legislativo proposto inclui a criação de novas estruturas independentes de gestão eleitoral. Entre estas, destacam-se o Tribunal Constitucional como fiscalizador da legalidade do processo e a Comissão Eleitoral Independente Nacional (CEIN), com papel central na coordenação e monitorização.
Segundo o documento, a actual configuração do processo eleitoral carece de confiança pública e alimenta suspeitas de manipulação devido à dependência política das instituições envolvidas.
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