O Grupo de Trabalho para a Transparência e Verdade na Recuperação e Reutilização de Activos Recuperados apresentou ontem, em Luanda, um relatório contendo os resultados da acção de monitoria de infra-estruturas sociais em fase de construção no âmbito da reutilização do dinheiro recuperado no processo de recuperação de activos por intermédio do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
No referido relatório, constam denúncias referentes às irregularidades constatadas nos terrenos em que estão a ser erguidas algumas infra-estruturas do PIIM, nas províncias de Luanda e Benguela.
Dos casos apresentados, constam infra-estruturas como escolas, esquadras de polícia e outras, que estão a ser erguidas nas províncias citadas, e com cabimentação orçamental avultada, porém não apresentam as mínimas condições.
Depois de efectuados trabalhos de pesquisa, os representantes das Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente a Mãos Livres, a OMUNGA, Pro Bono Angola e Uyele, que compõem o referido grupo de trabalho, questionam a transparência no processo de selecção de empreiteiros e fiscalizadores para a execução dessas obras, e pedem um esclarecimento por parte do Ministério das Finanças e de outras autoridades competentes, a fim de justificar a alocação de verbas, a má qualidade e a morosidade na conclusão das obras em causa.
Pouca transparência no PIIM
Em forma de conclusão de todo o trabalho efectuado nessas infraestruturas, os responsáveis consideram que o PIIM é uma iniciativa que, se fosse minimamente implementado nos moldes em que foi concebido, poderia surtir efeitos melhores do que aquilo que tem trazido até agora.
Afirmam que há pouca transparência na execução financeira do PIIM, visto que todos os anos são alocadas verbas para a construção de infra-estruturas no âmbito do PIIM, porém, as mesmas não apresentam as mínimas condições.
Recomendações
Face a todas essas irregularidades, o grupo de trabalho das Organizações da Sociedade Civil, no ponto de vista da transparência e da devida prestação de contas, recomenda que as autoridades incluam a participação activa das comunidades beneficiárias e a Sociedade Civil nos processos de auscultação, elaboração, aprovação e acompanhamento da execução desses projectos, para que estas possam monitorar a sua execução e mensurar o seu impacto no seio das comunidades. Recomenda ainda que o acesso aos dados e informações relacionados com o PIIM deve ser totalmente facilitado.
Para tal, defende a necessidade de se exigir aos Governos Provinciais e suas respectivas Administrações Municipais que coloquem nos seus portais ou sites toda a informação relativa aos seus investimentos locais.
Recomenda a necessidade de se prestar uma maior atenção a todos os orçamentos repetidos anualmente, e, em nome da transparência, que sejam tornados públicos os processos de formação e de execução dos contratos celebrados no âmbito do PIIM, para permitir melhor acompanhamento e participação social nos referidos projectos, e que sejam reestruturadas as comissões de trabalho, de modo a permitir um maior envolvimento da sociedade no processo de monitoria e fiscalização do PIIM.
Sublinham que, ao implementar essas recomendações, o Governo obterá melhores resultados na sua acção global em proporcionar às comunidades angolanas melhores oportunidades de crescimento social e económico, em obediência às metas traçadas por via do Plano Nacional de Desenvolvimento e dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
