No âmbito do Dia Mundial da Justiça Social, celebrado nessa Segunda-feira,20, as diferentes organizações da sociedade civil, que operam em Angola, reconhecem haver, da parte do Executivo, vontade política para implementar um conjunto de acções que visam a eliminação das assimetrias sociais, a olhar para os mais variados programas públicos, mas que falham devido à fraca componente de fiscalização dos órgãos de direito
As diferentes organizações da sociedade aproveitaram a data de ontem para, mais uma vez, levantarem as suas vozes para, em tom alto, chamarem a atenção da necessidade de um maior acompanhamento das políticas públicas em curso que visam a garantia efectiva da justiça e bem-estar social dos cidadãos. Para as diferentes organizações da sociedade civil, há, da parte do Executivo, vontade política para implementar um conjunto de acções que visam a garantia da justiça social, a olhar para os mais variados programas de fortalecimento social das comunidades.
Acções como o Plano Integra- do de Intervenção nos Municípios (PIIM), o KWENDA, o programa de construção de habitações sociais, com destaques para os projectos dirigidos e centralidades, os programas de apoio à agricultura familiar e pesca artesanal, merenda escolar e o programa de com- bate à fome e à pobreza sinalizam alguma direcção das políticas públicas. Referem as organizações da sociedade civil, todos esses programas públicos foram criados para o fortalecimento da justiça social e a eliminação das desigualdades socais.
Porém, apontam, o grande problema está no acompanhamento destes projectos que, embora sejam criados para todos, acabam por estar refém da vontade de um grupo de pessoas e interesses quando a acção fiscalizadora falha, o que desacelera os passos com vista a diminuição das as- simetrias. Neste sentido, a necessidade de uma “mão pesada” da justiça às entidades ou grupos que desviam valores destinados aos programas de apoio aos mais vulneráveis deve, na opinião das organizações da sociedade civil, ser uma prática recorrente e inegociável.
Caminhos e desafios
Para Serra Bango, da organização Justiça Paz e Democracia (AJPD), a justiça social em Angola ainda tem muitos caminhos e desafios a percorrer, sobretudo ao nível das questões ligadas ao acesso à habitação, água, emprego e assistência social aos grupos mais vulneráveis. O activista cívico entende que estas acções e barreiras só serão eliminadas com uma política bem definida e com vontade de quem governa. “Há várias formas de atender- mos a justiça social. E uma delas é, precisamente, a justa distribuição da renda e outros bens e serviços. Ainda há um caminho que deve ser feito”, apontou.
Melhor distribuição da riqueza
Por seu lado, João Malavindele, coordenador da ONG Omunga, entende que, para uma justiça social efectiva, seria de todo fundamental que a distribuição da renda em Angola fosse equitativa, até a julgar pelas potencialidades de recursos que o país dispõe, desde o petróleo, diamantes e outros. Numa altura que o país debate- se com a falta de empregos, João Malavindele disse entender que já era tempo de o Executivo avançar com a política de subsídio de desemprego, até para acudir as famílias e grupos mais vulneráveis. “E nós vivemos isso no período da Covid-19, em que parte dos cidadãos foram obrigados a ficar em casa.
E muitos dependem das actividades informais e passaram por muitas dificuldades para sobreviver, o que minimizaria se tivéssemos um subsídio de desemprego”,defendeu. Por outro lado, no que toca à implementação do programa KWENDA, João Malavindele aquilo que tem sido a prática dos nossos governantes para termos um país igual para todos”, apelou.
“Não há igualdade”
Já Teresa Fedão, coordenadora do projecto social “100 Preconceitos”, entende que Angola dispõe de normas e legislações próprias que propiciam a efectiva justiça social, mas que pecam por falta de fiscalização. A activista cívica, que trabalha com diferentes grupos sociais, la- menta o facto de os órgãos públicos competentes na operacionalização e fiscalização da justiça não darem o seu melhor para que ela seja de facto extensiva. “Infelizmente, não há igualdade de justiça para todos. Basta que olhemos ao facto de as pessoas serem julgadas em função da posse, o que faz com a justiça social em Angola peque muito”, lamentou.
Sobre a data
O Dia Mundial da Justiça Social comemora-se todos os anos a 20 de Fevereiro. A data foi cria- da em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de acordo com a Resolução A/RES/62/10, e celebrada pela primeira vez em 2009. O objectivo do Dia Mundial da Justiça é enfrentar as realidades da pobreza, do desemprego e da exclusão, tentando criar oportunidades para todos e combater as desigualdades no mundo.
