A secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, afirmou, nesta quarta-feira, na província do Uíge, que “os cidadãos são o ponto de partida e de chegada de toda a política pública”, ao discursar no acto de lançamento da quarta edição do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais (FAMCO) e do Fórum Municipal de Prestação de Contas (FMPC)
Na cerimónia promovida pelo Ministério da Administração do Território (MAT), a governante destacou que o Orçamento Participativo constitui “uma ferramenta de gestão pública que permite a participação da população na definição das priridades de investimento do Executivo”, abrindo espaço para que cidadãos, organizações da sociedade civil, empresas e autoridades tradicionais intervenham na formulação e acompanhamento das políticas públicas .
Segundo a governante, o exercício, realizado pela quarta vez, está enquadrado nos Decretos Presidenciais n.º 234/19 e 235/19, de 22 de Julho, que definem o Orçamento Participativo como mecanismo de promoção da participação directa dos cidadãos na elaboração do orçamento municipal. Acrescentou que a iniciativa integra o Programa de Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação, inserido no Eixo 4 do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), em articulação com o Ministério das Finanças .
A secretária de Estado sublinhou que o FAMCO constitui “um espaço privilegiado de diálogo, de concertação e de geração de consensos sobre a governação”, defendendo que o desenvolvimento local só é sustentável quando nasce da escuta das necessidades reais das populações.
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