Um acordo de parceria entre a Provedoria de Justiça e a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) será rubricado, em Setembro próximo, tendo em vista a cooperação e promoção do trabalho de ambas em prol dos direitos dos cidadãos e do funcionamento dos órgãos da administração nos marcos da lei.
O facto foi dado a conhecer esta Terça-feira, em Luanda, pela provedora de Justiça, Florbela Araújo, no final de um encontro com o responsável da IGAE, Ângelo da Veiga Tavares, durante o qual “estudaram” o reforço da colaboração neste sentido. O acordo vai incidir, entre outros aspectos, na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como no apoio sobre actos relacionados à corrupção e outras ilegalidades praticadas por funcionários públicos.
Constituem ainda mecanismos de cooperação, trocas de informação, análise de denúncias/queixas e reclamações dos cidadãos. Segundo Florbela Araújo, a Provedoria de Justiça “não tem sido achada” em relação a questões ligadas ao combate à corrupção, o que deve ser invertido, uma vez que o órgão tem recebido denúncias de cidadãos sobre instituições que tenham, presumivelmente, cometido ilegalidades no exercício da sua actividade.
“O provedor também deve ser chamado, porque nós recebemos denúncias de cidadãos”, defendeu, enfatizando ser, igualmente, a corrupção uma violação aos direitos do cidadão. No seu entender, é necessário maior acutilância, por parte da IGAE, no sentido de se orientar os funcionários, gestores públicos e titulares de cargos de direcção e chefia em relação aos actos que devem praticar no dia-a-dia, sem prejudicar o Estado.
Por sua vez, o inspector-geral da administração do Estado, Ângelo Tavares, sublinhou a importância do encontro, salientando que o mesmo estabeleceu mecanismos que vão permitir a interacção de forma mais célere, e que, em última instância, sejam respondidos os direitos e interesses dos cidadãos. Para si, a necessidade do cumprimento das normas, por parte da administração pública, e a defesa dos direitos do cidadão são fac- tores que levam as instituições a trabalharem juntas na busca da melhor forma de desenvolver o seu papel.
Instado a pronunciar-se sobre o trabalho da instituição que dirige, há dois meses, o responsável disse ser prematuro fazer algum balanço, na medida em que se está a trabalhar no processo de reestruturação da Inspecção-Geral do Estado e na reformulação de diplomas legais que concorrem para a actividade deste órgão.
