O desfecho do “Caso Combustíveis” do Lubango teria sido ontem, mas os protestos apresentados pelos advogados de defesa dos réus forçou o juiz a adiar a sentença para hoje, 3 de Abril
POR: João Katombela no Lubango
Os advogados alegam a existência de alguns vícios. Para sustentarem as suas teses, apoiaram-se nos Artigos 10º e 11º na Lei Nº 20/88 de 31 de Dezembro, sobre o ajustamento das leis processuais penal e civil. Assim sendo, a sentença pode ser conhecida hoje, contra os 29 réus implicados neste processo, com destaque para o directoradjunto dos Serviços de Investigação Criminal(SIC), da Huila, Abel Tchombinda Waiaha. Os réus, cujo julgamento começou a 22 de Janeiro deste ano, no Tribunal Provincial da Huila, são acusados de envolvimento no desvio de 123 camiões cisterna, com a capacidade de 35 mil litros cada, destinados à PRODEL, empesa de electricidade do Lubango.
A sentença estava inicialmente prevista para 14 de Fevereiro, depois o Tribunal transferiu-a para 30 de Março, mas por imperativo do calendário litúrgico, a mesma foi alterada para ontem, cuja sessão foi marcada pela formulação, leitura e repostas dos quesitos. Durante a leitura dos mais de 100 quesitos, a resposta apresentada pelo Juiz da causa Kisoka Nzinku, dava conta de terem ficado provados todos os crimes de quem vêm acusados os réus pelo Ministério Público.
Advogados protestam
Segundo os causídicos ouvidos pela nossa reportagem, o tribunal não pode trazer imediatamente as respostas aos quesitos, razão pela qual foi lavrado o competente protesto. José Carlos, um dos advogados de defesa e responsável pelo protesto lavrado, disse aO PAÍS que, ao proceder assim, o Tribunal incorreu em irregularidade, tendo explicado que tal procedimento, só ocorre depois da discussão entre a acusação e a defesa. Explicou que quando o Tribunal apresenta os quesitos, não deve imediatamente dar as respostas para que as partes( defesa e acusação) possam fazer as suas reclamações, reformular ou acrescentar outros quesitos.
Por sua vez, o advogado Gualberto Longuende disse que o referido protesto serve para demostrar que os advogados de defesa não estão de acordo com a tramitação do processo neste momento final. “O Juiz não pode ler os quesitos e responder de imediato. Isto é violação de um preceito legal, porque senão como é que ficam as reclamações apresentadas pelos mandatários, se ele já tem as respostas”, interrogou-se. Apesar desta reclamação, o causídico acredita na absolvição dos seus constituintes. “Por aquilo que se produziu em termos de provas, não temos a menor dúvida que os nossos constituintes podem ser absolvidos” deduziu. Os 29 arguidos, entre os quais um prófugo que está a ser julgado à revelia, são acusados de crime de peculato, corrupção activa, contusão, falsificação e formação de quadrilha.
