Em 2027, os angolanos serão chamados às urnas. Para melhor organização do proces- so eleitoral, a proposta de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições, da iniciativa do Executivo, foi aprovada esta semana na generalidade pela Assembleia Nacional com 113 votos a favor, dois contra e 68 abstenções. No entanto, o “dossier” aguarda discussão na especialidade
A proposta de lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, apresentada esta semana na Assembleia Nacional pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, comporta três eixos fundamentais.
No hemiciclo, perante os deputados, Adão de Almeida adiantou que os objectivos são assegurar uma maior participação de eleitores nos processos, assim como assegurar um processo de apuramento dos resultados mais simples e fiável.
No terceiro e último ponto, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República fez saber que é também importante melhorar a organização dos processos eleitorais em geral. No entanto, o responsável adiantou que em concreto propõe-se simplificar os requisitos para o exercício do direito de voto através da consagração do Bilhete de Identidade.
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