A defesa do antigo vice-Presidente de Angola considera que o processo judicial ‘Operação Fizz’ sofreu vícios processuais que o colocam em causa e que os factos relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, de acordo com informações avançadas pela Lusa.
‘O processo, na nossa perspectiva, sofreu vícios processuais que o afectam e colocam em causa”, respondeu o advogado Rui Patrício à agência Lusa, depois de o Presidente angolano, João Lourenço, ter dito esta Segunda-feira que as relações entre os dois países vão “depender muito” da resolução do caso em torno de Manuel Vicente e classificar a atitude da justiça portuguesa como “uma ofensa” para Angola. Entende o advogado português que “o prosseguimento processual deste caso quanto ao senhor engenheiro Manuel Vicente só seria possível através da delegação processual nas autoridades de Angola”.
Rui Patrício alega que existem mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária que permitem a delegação processual, lembrando que a questão já foi colocada no processo “inclusive pela defesa”. Na “Operação Fizz”, Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador do Ministério Público no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), para obter decisões favoráveis. Em resposta à Lusa, a defesa reitera que o ex-governante angolano “nada tem que ver com os factos que a acusação lhe imputa, e não os praticou nem nada sabe acerca da contratação e dos pagamentos” a Orlando Figueira.
Numa reacção às declarações de João Lourenço, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público português considerou que o “poder executivo não pode condicionar a actuação do poder judicial”. Tal como já havia sido feito por outros membros do Governo angolano, o Presidente reafirmou a pretensão de o caso do ex-vice-Presidente ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países. “Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço.
O início do julgamento está marcado para 22 de Janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa depois de a juíza de instrução ter confirmado os crimes constantes na acusação e mandar para julgamento Manuel Vicente, por corrupção activa em co-autoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos. Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação do segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.
