O novo inspector-geral da Administração Geral do Estado é o jurista João Manuel Francisco, mais conhecido por “João Pinto”. Antigo deputado à Assembleia Nacional substitui Ângelo da Veiga Tavares, que esteve por seis meses no cargo
O Presidente da República, João Lourenço conferiu, ontem, posse ao novo líder da Inspector-Geral da Administração Geral do Estado (IGAE), a quem recomendou a manter a boa cooperação com os outros órgãos inspectivos e a trabalhar nos marcos da lei.
Trata-se do jurista e antigo deputado à Assembleia Nacional João Manuel Francisco “João Pinto”, que vem ocupar, pela primeira vez, um alto cargo na hierarquia do Estado, substituindo o antigo ministro do Interior Ângelo da Veiga Tavares, que dirigiu a IGAE durante seis meses.
Na ocasião, o Presidente da República deixou claro que a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) deve resistir à tentação de substituir os outros órgãos inspectivos quando estiver a desempenhar as suas funções. “Acreditamos que se vai adaptar bem às novas funções.
Naqueles casos em que houver a necessidade de intervenção de outros órgãos, nomeadamente, os Serviços de Investigação Criminal, do Ministério Público, portanto, da Procuradoria-Geral da República, procure sempre cooperar com eles, resistindo à tentação de querer substituí-los”, recomendou o Presidente João Lourenço, alegando que cada um tem o seu momento, os seus passos, e que devem procurar fazer o melhor que podem sem nunca ultrapassar as competências que a Constituição e a lei os confere.
Promover a disciplina na IGAE
O novo inspector-geral, João Pinto, garantiu, por seu turno, que, enquanto estiver a dirigir a IGAE, vai promover a disciplina e o respeito pela hierarquia. “É uma função de pedagogia, de alerta sobre o respeito aos procedimentos pela legislação orçamental da Administração Pública. Esta função obriga a que colaboremos com outras entidades vocacionadas quando houver actos ou irregularidades administrativas, sobretudo, para garantir-se a boa governação”, disse. João Pinto acrescentou que a função da inspecção não é de substituir os órgãos judiciais. É, sim, referiu, uma função interna da administração, que obriga a trabalhar em coordenação, supervisionar e olhar para as normas que regem a administração.
Ainda na manhã de ontem, foram igualmente empossados os novos secretários do Presidente da República para os Assuntos Eco- nómicos, Milton Reis, o novo ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, a secretária de Estado para o Orçamento, Jociene de Sousa, o secretário de Estado para o Planeamento, Luís Condjimbi Epalanga, o secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan dos Santos, e a secretária de Esta- do para o Comércio e Serviços, Augusta de Carvalho Fortes.
As referidas nomeações aconteceram no quadro da reestruturação orgânica em curso nos Ministérios das Finanças e da Economia e Planeamento e foram testemunhadas pela vice-Presidente da República, Esperança da Costa, e pelos ministros de Estado e de
