Culminado o processo eleitoral para a escolha de um dos três candidatos ao cargo de vice- presidente do Tribunal Supremo, ocorrido ontem, o plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deverá homologar os resultados nas próximas horas e submeter ao Presidente da República para a respectiva nomeação, como estatuído na Constituição
ajuíza conselheira do Tribunal Supremo, Efigênia Lima Clemente, foi a mais votada entre os três candidatos ao cargo de vice-presidente da corte suprema, tendo obtido 8 votos dos 21 em disputa. Aguarda-se pela decisão final que será feita pelo Presidente da República, João Lourenço, a quem compete nomear nos termos da Constituição com o seu poder discricionário.
Embora os seus oponentes, nomeadamente Daniel Modesto e Teresa Marçal Baptista Borges, tivessem obtido 6 e 1 votos, respectivamente, caberá ao mais alto magistrado da Nação nome- ar, dentre os três candidatos selecionados por dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções, aquele que vai merecer a sua confiança.
O passo será dado quando o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) submeter à mesa do Chefe de Estado os nomes dos concorrentes a quem recai, além da votação entre os pares, requisitos como o facto de estarem a exercer ou terem exercido a função de presidente de uma das Câmaras do Tribunal Supremo, possuam pelo menos cinco anos de antiguidade na categoria de juiz conselheiro, com a qualificação mínima bom na avaliação de mérito feita nos últimos cinco anos.
Não tendo sido verificadas qual- quer anomalia apesar de três ausências por ora injustificadas, apesar da obrigatoriedade do voto de acordo com o regulamento, o porta-voz da comissão eleitoral, Mateus Glória, adiantou à imprensa que o mesmo não foi impeditivo para que o processo avançasse sendo que havia quórum para o efeito. Esta acção decorre da vacatura do aludido cargo que se regista desde 2021, por jubilação do juiz Cristino de Abril e Silva, sendo que o seu substituto terá competências de substituir o presidente do órgão em casos de ausências e impedimentos e exercerá determinadas funções determinadas pelo presidente do Tribunal Supremo.
O Tribunal Supremo é a instância judicial do topo dos tribunais de jurisdição comum, sendo que os seus juízes conselheiros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após concurso curricular dentre magistrados judiciais, do Ministério Público e juristas de mérito.
