A tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”, agitou, ontem, a sessão plenária da Assembleia Nacional e expôs as divergências entre os grupos parlamentares do MPLA e da UNITA. Enquanto o deputado António Paulo, presidente da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, reafirmou a legitimidade do processo, a bancada da UNITA abandonou o plenário em protesto, denunciando ilegalidades no concurso que elegeu o novo responsável máximo da instituição eleitoral
À margem da sessão, António Paulo defendeu que a tomada de posse do presidente da CNE foi realizada em estrita observância da lei em vigor. O deputado explicou que o processo de eleição é conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CS- MJ) através de um concurso curricular, sendo a formalização da posse feita na Assembleia Nacional, conforme prevê a lei.
“Não vejo onde é que se coloca a questão da legitimidade da Assembleia Nacional para conferir posse ao presidente da CNE”, afirmou, ao rejeitar as acusações de ilegitimidade levantadas pela oposição.
A controvérsia, no entanto, foi alimentada pela posição firme da UNITA – que, em declarações à imprensa -, o presidente do seu Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, acusou o CSMJ de ter conduzido o concurso com base num regulamento “inconstitucional e ilegal”, alegando que o documento visava favorecer um candidato específico.
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