O Presidente da República, João Lourenço, assinou um Despacho que proíbe a saída espontânea ao exterior de Angola de titulares de cargos políticos, de direcção, comando e chefia ligados aos sectores da Defesa, Ordem Interna, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência.
De acordo com o Despacho Presidencial n.° 196/26, de 21 de Maio, publicado no Diário da República, I Série, n.° 93, o Chefe de Estado restringiu a deslocação para fora de Angola dos responsáveis supracitados em caso de participação em eventos não programados ou sem autorização prévia da Presidência da República.
O documento sublinha que a proibição incide sobre a participação em cimeiras, fóruns, workshops, reuniões e eventos de natureza científica, festiva, comemorativa ou empresarial organizados ou promovidos por Estados, organizações continentais e regionais, bem como por entidades estrangeiras públicas ou privadas.
A medida, segundo constatou O País no site da ANGOP, coloca de parte as deslocações em gozo de férias ou por razões de saúde, contudo, desde que se tenha sempre em conta os regulamentos e procedimentos internos das respectivas instituições.
O despacho abrange responsáveis do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Ministério do Interior, dos Órgãos de Justiça Militar, das Forças Armadas Angolanas (FAA), da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado.
Na mesma edição do Diário da República, vem publicada a Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 1/26, que reforça as restrições aplicáveis aos oficiais generais das FAA, oficiais comissários da Polícia Nacional e directores dos órgãos e serviços de inteligência e segurança do Estado que exercem funções de comando e chefia.
